Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
Aumente suas chances de aprovação AGORA Acelere sua aprovação!
Assinatura Ilimitada por R$
/mês.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre De Acordo com a Espécie de Crise Jurídica e o Tipo de Tutela Jurisdicional Almejada
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
21
questões
encontradas
20
Mais recentes
Assinale a opção correta relativa ao direito processual civil brasileiro.
A
A curatela especial é exercida, nos termos da lei, exclusivamente pelo Ministério Público.
B
Admite-se a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.
C
O assistente não é considerado litisconsorte da parte principal, ainda que a sentença influa na relação jurídica entre ele e o assistido ou o seu adversário.
D
É defeso ao amicus curiae recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.
E
No direito processual civil brasileiro, a pessoa jurídica não tem direito à gratuidade da justiça, independentemente da demonstração de insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A concessão de garantia é o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.
II. É vedado à empresa controlada incluir em seus balanços trimestrais nota explicativa sobre os recursos recebidos do controlador.
III. Nos termos da lei nº 13.105, de 2015, é admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Está correta a afirmativa I, apenas.
C
Estão corretas as afirmativas II e III, apenas.
D
Estão corretas as afirmativas I e III, apenas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A República Federativa do Brasil busca impedir o bem de todos.
II. É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Em se tratando da função jurisdicional do Estado, disciplinada no Código de Processo Civil, é correto afirmar:
A
O interesse do autor, ao demandar em juízo, pode limitar-se à declaração da existência, da inexistência ou do modo de ser de uma relação jurídica, bem como da autenticidade ou da falsidade de documento.
B
É admissível a ação meramente declaratória, exceto quando tenha ocorrido a violação do direito.
C
Para postular em juízo é necessário ter interesse, capacidade civil e legitimidade.
D
Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico. Havendo substituição processual, o substituído não poderá intervir como assistente litisconsorcial.
Acerca das normas fundamentais do processo civil, da jurisdição e do direito de ação, julgue os itens a seguir.
I Sob pena de nulidade processual, o magistrado deve obedecer, obrigatoriamente, à ordem cronológica de conclusão dos processos aptos a julgamento para proferir decisão interlocutória ou sentença.
II O autor está autorizado a ajuizar ação meramente declaratória para declaração da falsidade ou da autenticidade de documento e também para certificar a existência, a inexistência ou o modo de ser de uma relação jurídica.
III Haverá conexão caso sejam identificadas duas ações que contenham, simultaneamente, as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas o item II está certo.
C
Apenas os itens I e III estão certos.
D
Apenas os itens II e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
Conforme a Lei nº 13.105/2015, sobre a função jurisdicional, analisar a sentença abaixo:
É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito (1ª parte). Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico (2ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente incorreta.
B
Correta somente em sua 1ª parte.
C
Correta somente em sua 2ª parte.
D
Totalmente correta.
Sobre a jurisdição e a ação, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Civil:
A
De acordo com o Código de Processo Civil, é necessário ter interesse, legitimidade e possibilidade
jurídica do pedido para postular em juízo.
B
A restrição para se pleitear direito alheio em nome próprio é absoluta e não possui exceções.
C
É cabível ação declaratória do modo de ser da relação jurídica.
D
A ação declaratória de autenticidade de documento não é admitida pelo ordenamento jurídico.
E
Se houver afirmação de violação de um direito, não se admite a ação meramente declaratória.
De acordo com o Código de Processo Civil, as tutelas jurisdicionais provisórias serão concedidas pelo magistrado, utilizando o juízo de cognição sumária, e serão de duas espécies: de urgência e de evidência.
Portanto, pode-se afirmar que a tutela
A
cautelar requerida em juízo, em caráter antecedente, seguirá em processo autônomo.
B
de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
C
da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando ficar caracterizado o abuso do direito de defesa.
D
da evidência será concedida quando houver a demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito.
A tutela jurisdicional executiva busca a satisfação do direito já acertado ou definido em titulo judicial ou extrajudicial.
Assinale a alternativa que contenha somente títulos executivos judiciais.
A
o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público ou por conciliador ou mediador credenciado por tribunal e o formal e a certidão de partilha.
B
a sentença arbitral e a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza.
C
a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União e a sentença estrangeira homologada pelo Superior Tribunal de Justiça.
D
a debênture e a sentença penal condenatória transitada em julgado.
A ação de conhecimento ou cognição visa prevenir, conservar, defender ou assegurar a eficácia de um direito.
C
Certo
E
Errado
Acerca do que estabelece o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105 de 16.03.2015), em relação a Jurisdição e a Ação, assinale a alternativa correta:
A
Para postular em juízo é necessário ter apenas legitimidade.
B
Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, inclusive quando autorizado pelo ordenamento jurídico.
C
Havendo substituição processual, o substituído não poderá intervir como assistente litisconsorcial.
D
É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.
Credor de obrigação contratual, já vencida e não paga, ajuizou ação em que se limitou a pleitear a declaração da existência de seu direito de crédito.
Ao apreciar a petição inicial, deverá o órgão jurisdicional:
A
indeferi-la, dada a falta de interesse de agir;
B
indeferi-la, dada a impossibilidade jurídica do pedido;
C
indeferi-la, dada a sua inépcia formal;
D
determinar que o autor a emende no prazo legal;
E
proceder ao juízo positivo de admissibilidade da demanda.
A respeito de ação e preclusão, assinale a opção correta.
A
A consequência processual da inobservância dos prazos
impróprios aplica-se a todos os atos processuais, incluído o
efeito preclusivo.
B
De acordo com a doutrina, constitui ação cognitiva de natureza
constitutiva aquela que, além de apresentar um conteúdo
declaratório, também cria, modifica ou extingue um estado ou
uma relação jurídica.
C
Em uma relação processual, a legitimidade ativa e a passiva
são, exclusiva e respectivamente, daquele que sofre a ameaça
ou lesão a um direito e daquele que ameaça ou pratica o ato
ofensivo.
D
Sempre que a parte deixar de praticar determinado ato
processual dentro do prazo estipulado pelas partes, pelo juízo
ou por lei, ficará caracterizada a preclusão consumativa.
O modo de ser de uma relação jurídica pode ser objeto de ação
declaratória.
C
Certo
E
Errado
Sobre a Jurisdição e a Ação, assinale a alternativa incorreta.
A
A jurisdição civil é exercida pelos juízes e tribunais em todo o território
nacional.
B
Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.
C
Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo
quando autorizado pelo ordenamento jurídico.
D
Não é admitida ação meramente declaratória nos casos em que tenha
ocorrido a violação do direito.
E
O interesse do autor pode limitar-se à declaração de autenticidade
de um documento.
“Ação que busca a imposição de uma sanção à pretensão”. Quanto ao tipo e provimento, é correto afirmar que essa ação é
A
Constitutiva.
B
Declaratória.
C
Condenatória.
D
Mandamental.
Com base no art. 2º, do Código de Processo Civil “Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado requerer, nos casos e formas legais”, tem-se que o Ministério Público também pode dar início a demandas judiciais, desta forma, assinale a alternativa CORRETA:
A
O Ministério Público não tem legitimidade para promover ação civil pública cujo fundamento seja a ilegalidade de reajuste de mensalidades escolares.
B
Na condição de substituto processual e sempre que houver autorização legal para tanto ele pode agir como substituto processual e provocar a jurisdição.
C
O Ministério Público pode intervir somente nas ações de investigação de paternidade (Lei n. 8.560, de 29.12.1992), e, ação civil pública em favor da criança e do adolescente (Lei n. 8.069, de 13.07.1990).
D
Sempre que o Juiz ou o Ministério Público entendam conveniente, naquelas situações não previstas em lei, caberá a intervenção do Ministério Público. A decisão se haverá ou não a intervenção do MP será exclusiva do Ministério Público, não podendo o magistrado ordenar ao MP sua atuação, tendo em vista a independência jurídica e funcional do órgão.
E
Nos casos em que o Ministério Público atue como fiscal da lei, este terá todas as prerrogativas de parte, podendo, por exemplo, alegar a incompetência relativa do juízo.
No tocante a medidas cautelares específicas e consoante legislação processual aplicável ao certame, assinale a opção correta:
I. A produção antecipada da prova pode consistir em interrogatório da parte e inquirição de testemunhas. Far-se-á o interrogatório da parte ou a inquirição das testemunhas antes da propositura da ação, ou na pendência desta, mas antes da audiência de instrução, se tiver de ausentar-se, inclusive por motivo de viagem de férias, bem como, se por motivo de idade ou de moléstia grave, houver justo receio de que ao tempo da prova já não exista, ou esteja impossibilitada de depor. Tomado o depoimento, os autos permanecerão em cartório, sendo lícito aos interessados solicitar as certidões que quiserem, a qualquer tempo.
II. Tem lugar, como procedimento preparatório, a exibição judicial, nas seguintes e exclusivas hipóteses: i) de coisa móvel em poder de outrem e que o requerente repute sua ou tenha interesse em conhecer; ii) de documento próprio ou comum, em poder de co-interessado, sócio ou associado, condômino, devedor; ou em poder de terceiro que o tenha em sua guarda, como inventariante, testamenteiro, depositário ou administrador de bens alheios; iii) da escrituração comercial por inteiro, balanços e documentos de arquivo, nos casos expressos em lei.
III. O juiz decretará a busca e apreensão de pessoas ou de coisas, quando reste provado, de forma suficiente, as razões constantes na petição inicial que justificam a medida, além da ciência de estar a pessoa ou coisa no lugar designado, expedindo-se mandado que será cumprido por 2 (dois) oficiais de justiça, que podem, inclusive, arrombar as portas externas e internas e quaisquer móveis onde presumam que esteja oculta a coisa ou a pessoa procurada.
IV. O cidadão que queira manifestar qualquer intenção de modo formal, prover a manutenção e ressalva de seus direitos ou prevenir responsabilidade, poderá dirigir ao Juiz uma petição com o seu protesto e requerer que do mesmo seja intimado quem seja o legitimado para a resposta.
V. A prova literal da dívida líquida e certa, para a concessão do arresto, é equiparável a sentença, líquida ou ilíquida, pendente de recurso, condenando o devedor ao pagamento de dinheiro ou de prestação que em dinheiro possa converter-se.
A
Se as afirmativas II e V forem falsas e as demais afirmativas forem verdadeiras.
B
Se as afirmativas I, II e III forem falsas e as demais afirmativas forem verdadeiras.
C
Se as afirmativas III, IV e V forem falsas e as demais afirmativas forem verdadeiras.
D
Se as afirmativas I e II forem falsas e as demais afirmativas forem verdadeiras.
E
Se as afirmativas III e V forem falsas e as demais afirmativas forem verdadeiras.
Ano:
2016
Sobre as normas fundamentais do Processo Civil e os temas de jurisdição e ação, assinale a alternativa correta:
A
A Constituição da República Federativa do Brasil serve, para o Direito Processual Civil, como critério de validade, sem influenciar a interpretação dos dispositivos legais;
B
A atuação da jurisdição depende da constatação de lesão a direito, sem se cogitar sobre uma atuação preventiva em casos de ameaças a direitos;
C
Para o Código de Processo Civil de 2015, o contraditório é garantia de ouvir e ser ouvido, não tendo relação com os ônus processuais, os deveres nem à aplicação de sanções processuais;
D
De acordo com o Código de Processo Civil de 2015, postular em juízo requer interesse de agir, legitimidade de parte e possibilidade jurídica do pedido;
E
O interesse do autor pode ser limitar à declaração do modo de ser relação jurídica, ainda que não exista pedido de condenação ou de reparação de dano.
Assinale a alternativa correta sobre as espécies de processo e tutela jurisdicional.
A
Obtida a tutela jurisdicional pretendida, em ação de conhecimento, o beneficiado deve ajuizar nova ação para executar a sentença.
B
O abuso do direito de defesa não configura motivo idôneo para que o juiz antecipe os efeitos da tutela jurisdicional em benefício do autor.
C
Na ação de execução fundada em título executivo extrajudicial, a defesa do executado se dá, em regra, nos próprios autos da execução.
D
O vigente Código de Processo Civil contém procedimento especial para ações de conhecimento ajuizadas em face da Administração Pública.
E
Valendo-se de seu poder geral de cautela, pode o juiz determinar medidas provisórias que julgar adequadas para preservar o direito da parte.
Gerar simulado