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Questões de Concurso sobre Tutela/Ação Cautelar

 
 
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Ano: 2024
Banca: Instituto Social Univida
Prova: Instituto Social Univida - Câmara de Guaratuba - Procurador Legislativo - 2024

Ação constitucional que visa especificamente proteger direito líquido e certo, individual ou coletivo, violado ou ameaçado de violação por ato ou omissão de autoridade pública ou de agente de pessoa jurídica de direito privado no exercício de atribuições públicas, praticado ilegalmente ou com abuso de poder. Tal afirmação refere-se à qual instrumento jurídico?

A

Habeas data.

B

Mandado de segurança.

C

Mandado de injução.

D

Ação civil pública.

Ano: 2024
Banca: Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - IDECAN
Prova: IDECAN - Prefeitura de Teresina - Analista Jurídico - 2024

Lucas trocou seu automóvel por um trator cafeeiro por meio de um contrato celebrado com Gustavo. Contudo, depois da conclusão negócio, Lucas tomou conhecimento de que a máquina agrícola adquirida de Gustavo era fruto de crime de estelionato, o que levou à apreensão dela pela autoridade policial competente. Diante disso, Lucas pretende ajuizar ação para requerer a rescisão/nulidade do negócio jurídico e a restituição do automóvel transferido a Gustavo, bem como uma medida judicial para resguardar o automóvel de possíveis danos ou extravios. Diante dessa hipotética situação, a tutela provisória de urgência a ser requerida em favor de Lucas configura-se como uma medida cautelar de

A

produção antecipada de provas.

B

arresto.

C

de protesto.

D

sequestro de bens.

E

arrolamento de bens.

Ano: 2014
Banca: Instituto O Barriga Verde - IOBV
Prova: IOBV - Prefeitura - Advogado - 2014

Em relação às normas atinentes ao processo cautelar, indique a opção incorreta segundo o disposto no Código de Processo Civil:

A

O procedimento cautelar pode ser instaurado antes ou no curso do processo principal e deste é sempre dependente.

B

O indeferimento da medida não obsta a que a parte intente a ação, nem influi no julgamento desta, salvo se o juiz, no procedimento cautelar, acolher a alegação de decadência ou de prescrição do direito do autor.

C

Salvo decisão judicial em contrário, a medida cautelar conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo.

D

Uma vez concedida, a medida cautelar não poderá ser substituída.

 
 
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