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Acerca do que estabelece o Código de Processo Civil (Lei nº...
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Q1438994
Teclas de Atalhos
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Acerca do que estabelece o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105 de 16.03.2015), em relação a Jurisdição e a Ação, assinale a alternativa correta:
A
Para postular em juízo é necessário ter apenas legitimidade.
B
Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, inclusive quando autorizado pelo ordenamento jurídico.
C
Havendo substituição processual, o substituído não poderá intervir como assistente litisconsorcial.
D
É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.