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A legitimidade ad causam é a relação de pertinência subjetiva entre o conflito trazido a juízo e a qualidade para litigar sobre ele, como demandante ou demandado. Acerca dessa condição da ação, assinale a alternativa incorreta:
A
A entrada em juízo pelo substituto depende da anuência dos demais, porquanto a substituição processual decorre de lei que exige a concordância dos substituídos.
B
A legitimidade extraordinária é caracterizada por um substituto processual, o qual atua como parte, defendendo direito do substituído.
C
Há casos em que a legitimidade é extraordinária exclusiva, só podendo a ação ser proposta pelo substituto processual; o substituído, apesar de titular de direito, não tem legitimidade para defendê-lo.
D
A legitimidade é exclusiva quando atribuída a uma só pessoa e concorrente quando atribuída a mais de uma.
E
A substituição não se confunde com a representação, em que alguém vai a juízo em nome próprio defender direito próprio, mas representado por alguém.
Charlie completa sua graduação em Direito e resolve realizar um período de descanso com viagem programada pelo mundo. Após dois anos, retorna ao Brasil e verifica a mudança de vários diplomas legislativos, dentre os quais o Código de Processo Civil. Uma das inúmeras modificações consistiu em excluir das condições da ação a:
A
causa de pedir
B
ação incidental
C
legitimidade ativa
D
possibilidade jurídica do pedido
Em se tratando da função jurisdicional do Estado, disciplinada no Código de Processo Civil, é correto afirmar:
A
O interesse do autor, ao demandar em juízo, pode limitar-se à declaração da existência, da inexistência ou do modo de ser de uma relação jurídica, bem como da autenticidade ou da falsidade de documento.
B
É admissível a ação meramente declaratória, exceto quando tenha ocorrido a violação do direito.
C
Para postular em juízo é necessário ter interesse, capacidade civil e legitimidade.
D
Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico. Havendo substituição processual, o substituído não poderá intervir como assistente litisconsorcial.
Acerca das normas fundamentais do processo civil, da jurisdição e do direito de ação, julgue os itens a seguir.
I Sob pena de nulidade processual, o magistrado deve obedecer, obrigatoriamente, à ordem cronológica de conclusão dos processos aptos a julgamento para proferir decisão interlocutória ou sentença.
II O autor está autorizado a ajuizar ação meramente declaratória para declaração da falsidade ou da autenticidade de documento e também para certificar a existência, a inexistência ou o modo de ser de uma relação jurídica.
III Haverá conexão caso sejam identificadas duas ações que contenham, simultaneamente, as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas o item II está certo.
C
Apenas os itens I e III estão certos.
D
Apenas os itens II e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
A ação é considerada um direito público, subjetivo e abstrato de provocar a jurisdição. Assim, todos têm o direito de ingressar em juízo, mas só aqueles que preenchem as condições da ação têm direito a uma decisão de mérito. Com relação aos elementos e às condições da ação, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) A causa de pedir, um dos elementos da ação, se desdobra em causa de pedir próxima (a descrição dos fatos da causa) e causa de pedir remota (os fundamentos jurídicos da demanda).
( ) Interesse e legitimidade são condições para se postular em juízo.
( ) Legitimado ordinário para a ação é aquele que pleiteia em juízo, em seu próprio nome, direito de que se considera titular.
( ) Entre os elementos da ação está o pedido, que se desdobra em imediato (a providência requerida) e mediato (o bem da vida que se quer tutelar).
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
A
F – V – V – V.
B
V – V – F – V.
C
F – V – F – V.
D
V – F – V – F.
E
V – F – F – F.
São condições genéricas para o regular exercício da ação:
A
partes capazes e demanda regularmente formulada;
B
pedido e causa de pedir;
C
legitimidade ad causam e interesse de agir;
D
juízo competente e capacidade postulatória;
E
capacidade para estar em juízo e representação processual.
Com base no Código de Processo Civil, assinale V para verdadeiro e F para falso nas assertivas abaixo.
(__) - É lícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão;
(__) - O pedido deve ser determinado;
(__) - É lícito formular mais de um pedido, alternativamente, para que o juiz acolha um deles;
(__) - É ilícito formular pedido genérico, sem exceção;
(__) - O pedido será alternativo quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo;
(__) - É ilícito formular mais de um pedido em ordem subsidiária, a fim de que o juiz conheça do posterior, quando não acolher o anterior.
Assinale a alternativa que corresponde a sequência de (V) verdadeiro ou (F) falso das assertivas acima:
A
F; F; V; F; V; V.
B
V; V; V; F; V; V.
C
V; V; V; F; V; F.
D
F; F; V; V; F; V.
E
V; F; V; F; V; V.
Conforme a Lei nº 13.105/2015, sobre a função jurisdicional, analisar a sentença abaixo:
É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito (1ª parte). Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico (2ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente incorreta.
B
Correta somente em sua 1ª parte.
C
Correta somente em sua 2ª parte.
D
Totalmente correta.
A respeito de jurisdição e ação, assinale a opção correta.
A
A jurisdição civil é exercida pelos juízes e tribunais nacionais e internacionais.
B
Em regra, não é competência da jurisdição nacional ação cuja obrigação deva ser cumprida no Brasil.
C
Para postular em juízo, é necessário haver interesse, legitimidade e possibilidade jurídica do pedido.
D
É permitida a postulação de direito alheio em nome próprio, desde que autorizada pelo ordenamento jurídico.
E
A cooperação jurídica internacional somente é possível sob a vigência de tratado assinado pelo Brasil.
Em conformidade com a Lei nº 13.105/2015 - Código de Processo Civil, no que se refere ao pedido, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) O pedido deverá ser certo e compreende-se no principal os juros legais, a correção monetária e as verbas sucumbenciais, inclusive os honorários advocatícios.
( ) Na reconvenção, o pedido poderá ser indeterminado, uma vez que o réu da ação principal fará menção ao pedido do autor.
( ) Apenas nas ações universais, quando o autor não puder individuar os bens demandados, o pedido poderá ser formulado de forma genérica.
( ) O requisito para a admissibilidade do pedido cumulado é que os pedidos sejam compatíveis entre si, mesmo que não sejam de competência do mesmo juízo julgador.
A
C - E - E - E.
B
E - E - E - C.
C
C - C - E - E.
D
E - E - C - C.
E
E - C - E - C
Sobre a jurisdição e a ação, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Civil:
A
De acordo com o Código de Processo Civil, é necessário ter interesse, legitimidade e possibilidade
jurídica do pedido para postular em juízo.
B
A restrição para se pleitear direito alheio em nome próprio é absoluta e não possui exceções.
C
É cabível ação declaratória do modo de ser da relação jurídica.
D
A ação declaratória de autenticidade de documento não é admitida pelo ordenamento jurídico.
E
Se houver afirmação de violação de um direito, não se admite a ação meramente declaratória.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Segundo o entendimento do Superior Tribunal de
Justiça, para a aferição das condições da ação de
legitimidade ativa e interesse processual, deve‐se adotar
a teoria da asserção.
C
Certo
E
Errado
São elementos da “Ação” no Direito Processual Civil:
A
possibilidade jurídica do pedido, legitimidade processual
e interesse de agir.
B
legitimidade processual, causa de pedir (remota e
próxima) e pedidos.
C
partes, causa de pedir (remota e próxima) e pedidos.
D
partes, causa de pedir (remota e próxima) e possibilidade
jurídica do pedido.
De acordo com o Código de Processo Civil, as tutelas jurisdicionais provisórias serão concedidas pelo magistrado, utilizando o juízo de cognição sumária, e serão de duas espécies: de urgência e de evidência.
Portanto, pode-se afirmar que a tutela
A
cautelar requerida em juízo, em caráter antecedente, seguirá em processo autônomo.
B
de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
C
da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando ficar caracterizado o abuso do direito de defesa.
D
da evidência será concedida quando houver a demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito.
A tutela jurisdicional executiva busca a satisfação do direito já acertado ou definido em titulo judicial ou extrajudicial.
Assinale a alternativa que contenha somente títulos executivos judiciais.
A
o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público ou por conciliador ou mediador credenciado por tribunal e o formal e a certidão de partilha.
B
a sentença arbitral e a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza.
C
a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União e a sentença estrangeira homologada pelo Superior Tribunal de Justiça.
D
a debênture e a sentença penal condenatória transitada em julgado.
Na fase postulatória do Procedimento Comum o pedido deve ser certo e determinado. Carlos pretende mover demanda em face da empresa Delta YZ, mas não é possível determinar desde logo, as consequências do ato ilícito praticado pela referida empresa. Neste caso, assinale a alternativa correta sobre a conduta que Carlos deve tomar:
A
Carlos deve aguardar a apuração de todas as consequências para propor a demanda, pois a lei processual civil brasileira veda o pedido genérico.
B
Carlos deve mover a demanda baseado em uma estimativa das consequências, sem existir chance de apresentar pedido genérico.
C
Carlos deve formular pedido genérico, pois de acordo com o Código Processo Civil é lícito formular pedido genérico quando não for possível determinar, desde logo, as consequências do ato ou do fato.
D
Carlos não poderá propor demanda enquanto não tiver um pedido certo e determinado, pois não há como apurar posteriormente o pedido.
Considerando a existência das ações heterotópicas como formas de defesa do devedor à atividade jurisdicional satisfativa executória, é correto afirmar sua exemplificação na seguinte hipótese:
A
Ação rescisória de sentença; objeção de pré-executividade e embargos do devedor.
B
Ação de querela nullitatis, ação anulatória de ato judicial e impugnação ao cumprimento de sentença.
C
Ação rescisória de sentença; ação anulatória de ato judicial; ação declaratória de inexistência da relação jurídica.
D
Ação declaratória de inexistência de relação jurídica, ação de consignação em pagamento e embargos à execução fiscal.
Quando a causa versar sobre direito real imobiliário, estará correto o seguinte:
A
Não há necessidade de vênia conjugal para a propositura da ação, tratando-se de litisconsórcio facultativo.
B
Salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens, o cônjuge necessita de consentimento para propor a ação.
C
Qualquer cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor a ação.
D
Os cônjuges devem ingressar com a ação em litisconsórcio unitário necessário.
E
Tratando-se de bem individual, não há necessidade de qualquer vênia conjugal para o ingresso da ação.
Quanto ao pedido descrito na inicial, assinale a alternativa
correta de acordo com o Código de Processo Civil.
A
Deve ser certo e determinado, sendo defeso aduzir
pedido genérico.
B
Pode-se fazer pedido alternativo, mas não subsidiário.
C
No pedido principal compreendem-se juros e correção
monetária.
D
Quando se tratar de prestações subsidiárias, estas
devem ser expressamente requeridas na inicial.
E
Poderá o autor, a qualquer tempo, alterar o pedido
sem o consentimento do réu.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Qualquer cidadão pode pleitear direito alheio em nome próprio, exceto quando autorizado pelo ordenamento jurídico.
II. Terão a mesma força probante os traslados e as certidões, extraídos por tabelião ou oficial de registro, de instrumentos ou documentos lançados em suas notas.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
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