Questões de Concurso sobre Ações Imobiliárias

 
 
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Sob a atual sistemática do processo civil assegurado pela Lei n º 13.105/15, é correto afirmar que:


A

é obrigatório o consentimento do cônjuge para fins de ajuizamento de ação que tenha por objeto direito real imobiliário, salvo quando o regime de casamento é o da separação absoluta de bens.


B

é obrigatório o consentimento do cônjuge para fins de ajuizamento de ação que tenha por objeto direito real imobiliário independentemente do regime de casamento.


C

a citação de ambos os cônjuges é facultativa em ação que tenha por objeto direito real imobiliário, independentemente do regime de casamento.


D

a citação de ambos os cônjuges é obrigatória em ação que tenha por objeto direito real imobiliário, salvo quando o regime de casamento é o da comunhão total de bens.


E

a citação de ambos os cônjuges é obrigatória em ação que tenha por objeto direito real imobiliário, salvo quando o regime de casamento é o da comunhão parcial de bens.

Quando a causa versar sobre direito real imobiliário, estará correto o seguinte:


A

Não há necessidade de vênia conjugal para a propositura da ação, tratando-se de litisconsórcio facultativo.


B

Salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens, o cônjuge necessita de consentimento para propor a ação.


C

Qualquer cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor a ação.


D

Os cônjuges devem ingressar com a ação em litisconsórcio unitário necessário.


E

Tratando-se de bem individual, não há necessidade de qualquer vênia conjugal para o ingresso da ação.

 
 
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