Questões de Concurso sobre Pedido

dispensar a necessidade de produção de outras provas.

mostrar-se ilíquido.

mostrar-se incontroverso.

não estiver em condições de julgamento na totalidade.

mostrar-se certo e determinado.

O juiz poderá julgar liminarmente improcedente o pedido se verificar, desde logo, a ocorrência de decadência ou de prescrição.

O juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar enunciado de súmula de Tribunal de Justiça sobre direito local.

Interposta apelação em face da sentença de improcedência liminar do pedido, o juiz poderá retratar-se em 5 (cinco) dias.

Sempre que reformar sentença que julgou liminarmente improcedente o pedido, o tribunal deverá examinar as demais questões, sem determinar o retorno do processo ao juízo de primeiro grau.

Falta de legitimidade.

Quando o autor carecer de interesse processual.

Faltar-lhe pedido ou causa de pedir.

Quando a narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão.

Quando não estiver presente o valor da causa.

o devedor está sem razão, pois segundo o ordenamento jurídico processual em vigor, a modificação do valor da multa e de sua periodicidade só pode ser nas parcelas vincendas e não nas vencidas

o que impede o pedido do devedor é a fixação do valor mediante sentença de mérito transitada em julgado

o pedido do requerente merece ser apreciado tendo em vista que, segundo a lei vigente, o cumprimento parcial superveniente da obrigação pode ensejar a diminuição do valor da multa

como tem salientado a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, inclusive em recurso repetitivo, poderá o magistrado apenas aumentar a multa no seu valor e periodicidade, mas nunca diminuir o seu importe econômico

Certo

Errado

Na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, essas serão consideradas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor, porém não serão incluídas na condenação, enquanto durar a obrigação, se o devedor, no curso do processo ingressar em mora, deixar de pagá-las ou de consigná-las.

É lícito formular mais de um pedido em ordem subsidiária, a fim de que o juiz conheça do posterior, quando não acolher o anterior.

O pedido será alternativo quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação somente de uma forma.

São requisitos de admissibilidade da cumulação de pedidos: O procedimento para cada um pode ser diverso; não obrigatoriedade do Juízo ser competente para conhecer de todos os pedidos e compatibilidade entre os pedidos.

Quando diga respeito a prestações sucessivas, essas serão consideradas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor, sendo incluídas na condenação até sentença, como termo final, se o devedor deixou de pagá-las ou de consigná-las no curso do processo.

Na obrigação indivisível com pluralidade de credores, somente quem participou do processo receberá sua parte, por se tratar de litisconsórcio necessário, cabendo a quem não interveio propor ação autônoma de cobrança.

Podem ser cumulados vários pedidos, em um único processo, contra o mesmo réu, desde que entre eles haja conexão, sejam os pedidos compatíveis entre si, o mesmo juízo seja competente para conhecer deles e o tipo de procedimento seja adequado para todos os pedidos formulados.

Será alternativo quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo; se a escolha couber ao devedor, pela lei ou pelo contrato, o juiz lhe assegurará o direito de cumprir a prestação de um ou de outro modo, ainda que o autor não tenha formulado pedido alternativo.

Até o saneamento do processo, o pedido poderá ser aditado ou alterado, bem como a causa de pedir, ainda que sem o consentimento do réu, ao qual, porém, será devolvido o prazo para oferecimento de contestação quanto aos novos fatos e argumentos de direito apresentados nos autos

pode ocorrer a qualquer tempo, inclusive após o saneamento do processo, desde que haja consentimento do réu.

pode ocorrer a qualquer tempo, inclusive após o saneamento do processo, independentemente de consentimento do réu.

depende do consentimento do réu, se já tiver sido feita a citação, e não poderá ocorrer após o saneamento do processo.

é defesa antes da citação.

sempre depende do consentimento do réu.

Compatibilidade dos pedidos entre si.

Competência do juízo para conhecer de ambos os pedidos cumulados.

Que seja adequado para todos os pedidos o mesmo procedimento.

Quando para cada pedido corresponder tipo diverso de procedimento, admitir-se-á a cumulação se o autor empregar o procedimento ordinário.

Os pedidos devem ser conexos entre si.

O pedido deve ser certo ou determinado, não sendo lícito formular pedido genérico.

O pedido será alternativo, quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo.

É lícito formular mais de um pedido de forma sucessiva, a fim de que o juiz conheça do posterior, em não podendo acolher o anterior.

Quando o autor pedir que seja imposta ao réu a abstenção de algum ato, poderá requerer a cominação de pena pecuniária.

Nas obrigações que consistem em prestação periódica, elas serão consideradas incluídas no pedido.

Quando a obrigação consistir em prestações periódicas, elas só serão consideradas incluídas no pedido se houver declaração expressa do autor.

É defeso formular mais de um pedido em ordem sucessiva, a fim de que o juiz conheça do posterior, em não podendo acolher o anterior.

É permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, somente se entre eles houver conexão.

O autor poderá aditar o pedido independentemente da concordância do réu, em qualquer fase do processo.

É lícito formular pedido genérico quando a determinação do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu.