Questões de Concurso sobre Liquidação por Arbitramento

 
 
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De acordo com o Código de Processo Civil, analise as assertivas a seguir:


I - Na liquidação de sentença por arbitramento, o juiz intimará as partes para a apresentação de pareceres ou documentos elucidativos, no prazo que fixar, e, caso não possa decidir de plano, nomeará perito, observando-se, no que couber, o procedimento da prova pericial.

II - O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado pelo juiz, de ofício, a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo.

III - Na ação rescisória, o relator ordenará a citação do réu, designando-lhe prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar resposta, ao fim do qual, com ou sem contestação, observar-se-á, no que couber, o procedimento comum.

IV - Quando o agravo interno for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o agravante a pagar ao agravado multa fixada entre um e dez por cento do valor atualizado da causa.


Está correto o que se afirma em:


A

I, apenas.


B

I, II e III.


C

II e III.


D

II, III e IV.


E

II e IV.

De acordo com o Código de Processo Civil, a liquidação por arbitramento ocorrerá quando:

1. houver convenção das partes.

2. houver a necessidade de alegar fato novo.

3. determinado pela sentença.

4. houver a necessidade de instrução e prova.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.


A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.


B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.


C

São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.


D

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.


E

São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.

Quando a sentença contiver condenação ilíquida ao pagamento de quantia,

A
será inviável ao credor promover o cumprimento de sentença, ainda que parte da decisão seja líquida.

B
terá lugar liquidação por cálculo, caso o credor não apresente o demonstrativo do débito atualizado.

C
terá lugar o arbitramento, se assim exigir a natureza do objeto da liquidação.

D
a decisão será inválida porque a condenação deve ser sempre líquida, ainda que o pedido do autor seja genérico.
 
 
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