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Assinale a opção correta acerca da liquidação de sentença e da execução no processo civ...
Assinale a opção correta acerca da liquidação de sentença e da
execução no processo civil.
A
O ajuizamento de ação rescisória pelo executado suspende
automaticamente o cumprimento da sentença ou do acórdão
que seja objeto do pedido da referida ação autônoma de
impugnação.
B
Os atos executórios tratados pelo CPC não possuem natureza
jurisdicional, motivo pelo qual não há necessidade de
observância ao princípio do contraditório no processo
de execução.
C
Se o autor ou outro qualquer cidadão não promover os atos
executórios no prazo legal na execução de sentença de
procedência em ação popular, o juiz determinará a extinção
anômala do processo.
D
A parte pode dar início à liquidação antes do trânsito em
julgado da sentença condenatória genérica, haja vista que a
denominada liquidação provisória de sentença é permitida pela
legislação processual.
E
O compromisso de ajustamento de conduta firmado entre o
Ministério Público e o responsável por violação a direito
coletivo não possui eficácia executória, mas é documento hábil
à propositura de ação monitória.