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Questões de Concurso sobre Formas Procedimentais da Liquidação
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Em ação de indenização por danos materiais, o Juiz reconheceu a responsabilidade da ré e a condenou ao pagamento dos prejuízos suportados pelo autor. Contudo, ele consignou que o valor devido dependeria de apuração técnica posterior, diante da necessidade de avaliação especializada sobre a extensão dos danos e o custo dos reparos decorrentes do descumprimento contratual.
A respeito da liquidação de sentença, à luz do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
A
Sendo ilíquida a condenação, o valor somente poderá ser definido em nova ação autônoma, vedada a liquidação no mesmo processo.
B
A liquidação por arbitramento será cabível quando determinada pela sentença, convencionada pelas partes ou exigida pela natureza do objeto da liquidação.
C
A liquidação por arbitramento depende exclusivamente de acordo entre as partes com referendo do Ministério Público.
D
A liquidação por arbitramento somente é admitida quando houver necessidade de alegar e provar fato novo.
E
Proferida sentença ilíquida, apenas o credor possui legitimidade para requerer a liquidação, vedada a iniciativa do devedor.
Determinada sentença condenou ao pagamento de quantia ilíquida. Nessa situação, considerando que há necessidade de alegar e provar fato novo, de acordo com o Código de Processo Civil, deve-se proceder à sua liquidação, a requerimento do credor ou do devedor,
A
pelo procedimento comum, sendo que na liquidação é vedado discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou.
B
por arbitramento, sendo que, quando a apuração do valor depender apenas de cálculo aritmético, o credor poderá promover, desde logo, o cumprimento da sentença.
C
pelo procedimento comum, de acordo com o qual o juiz intimará as partes para a apresentação de pareceres ou documentos elucidativos, no prazo fixo de 15 dias, sendo possível nomear perito, ainda que possa decidir de plano, observando-se, no que couber, o procedimento da prova pericial.
D
por arbitramento, de acordo com o qual o juiz determinará a intimação do requerido, na pessoa de seu advogado ou da sociedade de advogados a que estiver vinculado, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias.
E
por arbitramento, de acordo com o qual o juiz intimará as partes para a apresentação de pareceres ou documentos elucidativos, no prazo que fixar, e, caso não possa decidir de plano, nomeará perito, observando-se, no que couber, o procedimento da prova pericial.
Analise a seguinte situação hipotética:
O Município de Passarinhos foi condenado em ação indenizatória ajuizada por sociedade empresarial para obter reparação civil em decorrência dos prejuízos causados por obra pública de infraestrutura rodoviária realizada pelo poder público municipal nas imediações da sede da empresa.
Extrai-se da sentença transitada em julgado que o Município deverá indenizar a parte autora em perdas e danos, cujo quantum e modo de ser ressarcido em quantidade ou qualidade deverão ser apurados em liquidação de sentença.
No curso do procedimento liquidatório, o Juízo considerou que a extensão dos danos a serem indenizados é fato novo, suscetível de ser alegado, discutido e provado.
De acordo com o disposto no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015 e alterações), assinale a afirmativa correta acerca da modalidade de liquidação de sentença apresentada na situação relatada.
A
Proceder-se-á à liquidação por arbitramento, em razão da natureza do objeto da liquidação, cabendo às partes apresentar pareceres ou documentos elucidativos para que o juiz, caso não possa decidir de plano, designe a realização de prova pericial.
B
Proceder-se-á à liquidação pelo procedimento comum, a fim de oportunizar ao prejudicado produzir a prova do fato gerador da obrigação, assegurado o prazo de contestação ao requerido, sem que isso implique discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou.
C
Proceder-se-á à liquidação por cálculo aritmético, cabendo ao credor apresentar os valores apurados, utilizando-se, caso tenha interesse, do programa de atualização financeira disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça.
D
Proceder-se-á à liquidação pelo rito sumário, a fim de oportunizar ao credor a apresentação da prova pré-constituída do seu direito, assegurando-se ao requerido o direito de defesa, mas sem dilação probatória.
Assinale a opção correta acerca da sentença, formação da coisa julgada e liquidação da sentença, conforme o disposto no CPC.
A
Publicada a sentença que condena ao pagamento de quantia ilíquida, proceder-se-á à liquidação por arbitramento, quando determinado pela sentença ou exigido pela natureza do objeto da liquidação, não sendo possível a convenção entre as partes.
B
Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação, podendo o pedido de desistência ser apresentado até que seja proferido o acórdão perante o juízo de segundo grau.
C
O pronunciamento judicial que não resolve o mérito não obsta a que a parte proponha de novo a ação, entretanto, na hipótese de extinção do processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual, não será possível a propositura de nova demanda.
D
Transitada em julgado a decisão de mérito, considerar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e as defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido.
E
Publicada a sentença, não será cabível a alteração nos elementos que compõem a decisão.
Jorge, motorista de taxi, parou para um pedestre atravessar na faixa e teve seu carro atingido por Daniel que, por estar dentro dos limites de velocidade da via, alegou que não seria culpado pelo acidente. Jorge propôs ação de reparação de danos na qual pediu a condenação de Daniel pelos danos emergentes e pelos lucros cessantes. O juiz, após a audiência de instrução, proferiu sentença na qual condenou Daniel ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais) à título de danos emergentes, além de condenação em lucros cessantes. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
A
Jorge poderá promover simultaneamente a execução dos danos emergentes e, em autos apartados, a liquidação dos lucros cessantes.
B
A liquidação da sentença somente se procederá por requerimento de Jorge.
C
A liquidação da sentença se dará pelo procedimento comum ou especial a depender do valor.
D
Na liquidação dos lucros cessantes, o juiz determinará a intimação pessoal de Daniel, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 5 (cinco) dias.
E
Caso Daniel apresente apelação, a liquidação não poderá ser realizada.
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil.
A
Na liquidação é vedado discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou.
B
A liquidação de sentença não poderá ser realizada na pendência de recurso.
C
A parte que requerer a liquidação da sentença deverá instruir seu pedido com pareceres ou documentos elucidativos, cabendo ao juiz decidir de plano o pedido no prazo de quinze dias.
D
Proceder-se-á a liquidação da sentença por arbitramento, quando houver necessidade de alegar e provar fato novo.
E
Na liquidação pelo procedimento comum, o juiz determinará a citação pessoal do requerido, para, querendo, apresentar contestação no prazo de quinze dias.
Uma ação indenizatória movida por sociedade empresária contra o Estado Y é julgada procedente, para condená-lo a indenizar os prejuízos decorrentes de demolição parcial de imóvel de sua propriedade, decorrente de falhas na execução de obras públicas em local próximo, a serem apurados em liquidação de sentença pelo procedimento comum, como expressamente indicado na parte dispositiva da decisão. O Estado interpõe recurso de apelação. Imediatamente após encaminhamento dos autos digitais à segunda instância, a autora dá início à etapa de liquidação de sentença, requerendo que ela seja feita, dadas as peculiaridades do caso, por arbitramento. Nesse caso,
A
mesmo com efeito suspensivo do recurso de apelação, é admitida a liquidação, mas não a alteração da forma de sua realização, sob pena de indevida afronta à própria decisão liquidanda.
B
mesmo com efeito suspensivo do recurso de apelação, é admitida a liquidação, como também a alteração da forma de sua realização, desde que mais adequada, sem que se cogite de ofensa a esse ponto da decisão liquidanda.
C
o efeito suspensivo do recurso de apelação impede a liquidação, mas, com o trânsito em julgado, será possível sua realização, com alteração da forma indicada na sentença, desde que mais adequada, e sem que se cogite de ofensa a esse ponto da decisão liquidanda.
D
o efeito suspensivo do recurso de apelação impede a liquidação, mas, com o trânsito em julgado, será possível sua realização, ainda que apenas da forma prevista na própria decisão liquidanda, para não afrontá-la.
E
a liquidação será possível, na pendência de recurso, desde que o interessado ofereça caução (mesmo que real), permitida a alteração da forma de sua realização, desde que mais adequada, sem que se cogite de ofensa a esse ponto da decisão liquidanda.
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil.
A
Toda sentença para ser executada deverá ser precedida do procedimento de liquidação.
B
Na liquidação é vedado discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou.
C
Quando houver parte líquida e ilíquida na sentença, deverá a parte aguardar o término da sua liquidação para dar início ao seu cumprimento.
D
A liquidação não poderá ser realizada na pendência de recurso.
E
Na liquidação por arbitramento, o credor poderá promover, desde logo, o cumprimento da sentença.
Acerca da liquidação dos títulos executivos judiciais, considere as afirmações abaixo.
I - A liquidação da sentença que condena ao pagamento de quantia ilíquida será feita pelo procedimento comum quando houver necessidade de alegar e provar fato novo.
II - Apenas a parte credora pode requerer a liquidação do título judicial.
III- A liquidação do título judicial poderá ser realizada na pendência de recurso interposto contra a decisão liquidanda.
De acordo com as disposições do Código de Processo Civil, quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
Apenas I e III.
Se a determinação do valor exato da condenação decorrente de sentença judicial depender apenas de cálculos aritméticos, será dispensada a fase de liquidação de sentença, cabendo ao credor propor diretamente o cumprimento da sentença instruído de demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.
C
Certo
E
Errado
Caso o juiz julgue parcialmente o mérito, reconhecendo a existência
de obrigação ilíquida, a parte vencedora
A
poderá promover de pronto a liquidação, mediante o depósito
de caução.
B
poderá promover de pronto a liquidação, ainda que seja
interposto recurso pela parte vencida.
C
deverá aguardar a extinção do processo para promover a
liquidação.
D
deverá promover a liquidação nos mesmos autos, em vista do
princípio da eficiência.
E
poderá promover a liquidação somente após transcorrido o
prazo para interposição de recurso pela parte vencida.
Quando a sentença condenar ao pagamento de quantia ilíquida, proceder-se-á à sua liquidação, a requerimento do credor ou do devedor. Acerca da liquidação de sentença é correto afirmar:
I. A liquidação de sentença se dará por arbitramento, quando determinado pela sentença, convencionado pelas partes ou exigido pela natureza do objeto da liquidação.
II. Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover simultaneamente a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação desta.
III. Na liquidação é permitido rediscutir a lide ou modificar a sentença que a julgou.
IV. É vetado promover a liquidação na pendência de recurso.
A sequência correta é:
A
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
B
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
C
Apenas a assertiva IV está incorreta.
D
Apenas as assertivas II e IV estão incorretas.
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre o tema da liquidação de sentença, segundo o disposto no Código de Processo Civil.
( ) Quando a sentença condenar ao pagamento de quantia ilíquida, proceder-se-á à sua liquidação, a requerimento do credor ou do devedor: por arbitramento, quando determinado pela sentença, convencionado pelas partes ou exigido pela natureza do objeto da liquidação; ou pelo procedimento comum, quando houver necessidade de alegar e provar fato novo.
( ) Na liquidação por arbitramento, o juiz intimará as partes para a apresentação de pareceres ou documentos elucidativos, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, e, caso não possa decidir de plano, nomeará perito, observando-se, no que couber, o procedimento da prova pericial.
( ) A liquidação poderá ser realizada na pendência de recurso, processando-se em autos apartados no juízo de origem, cumprindo ao liquidante instruir o pedido com cópias das peças processuais pertinentes.
( ) Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, não é lícito ao credor promover simultaneamente a execução daquela e a liquidação desta.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
A
F – V – F – F.
B
F – V – F – V.
C
V – V – F – F.
D
F – F – V – V.
E
V – F – V – F.
Ano:
2016
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRT 8 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2016
Assinale a opção correta acerca da liquidação de sentença e da
execução no processo civil.
A
A parte pode dar início à liquidação antes do trânsito em
julgado da sentença condenatória genérica, haja vista que a
denominada liquidação provisória de sentença é permitida pela
legislação processual.
B
O compromisso de ajustamento de conduta firmado entre o
Ministério Público e o responsável por violação a direito
coletivo não possui eficácia executória, mas é documento hábil
à propositura de ação monitória.
C
O ajuizamento de ação rescisória pelo executado suspende
automaticamente o cumprimento da sentença ou do acórdão
que seja objeto do pedido da referida ação autônoma de
impugnação.
D
Os atos executórios tratados pelo CPC não possuem natureza
jurisdicional, motivo pelo qual não há necessidade de
observância ao princípio do contraditório no processo
de execução.
E
Se o autor ou outro qualquer cidadão não promover os atos
executórios no prazo legal na execução de sentença de
procedência em ação popular, o juiz determinará a extinção
anômala do processo.
Caso os pedidos de A sejam julgados procedentes e a sentença condene B em quantia ilíquida, a liquidação poderá ocorrer tanto a requerimento de A quanto de B, sendo certo que se dará pelo procedimento comum quando houver a necessidade de alegar ou provar fato novo.
C
Certo
E
Errado
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