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Questões de Concurso sobre Fase de Liquidação
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Uma ação indenizatória movida por sociedade empresária contra o Estado Y é julgada procedente, para condená-lo a indenizar os prejuízos decorrentes de demolição parcial de imóvel de sua propriedade, decorrente de falhas na execução de obras públicas em local próximo, a serem apurados em liquidação de sentença pelo procedimento comum, como expressamente indicado na parte dispositiva da decisão. O Estado interpõe recurso de apelação. Imediatamente após encaminhamento dos autos digitais à segunda instância, a autora dá início à etapa de liquidação de sentença, requerendo que ela seja feita, dadas as peculiaridades do caso, por arbitramento. Nesse caso,
A
mesmo com efeito suspensivo do recurso de apelação, é admitida a liquidação, mas não a alteração da forma de sua realização, sob pena de indevida afronta à própria decisão liquidanda.
B
mesmo com efeito suspensivo do recurso de apelação, é admitida a liquidação, como também a alteração da forma de sua realização, desde que mais adequada, sem que se cogite de ofensa a esse ponto da decisão liquidanda.
C
o efeito suspensivo do recurso de apelação impede a liquidação, mas, com o trânsito em julgado, será possível sua realização, com alteração da forma indicada na sentença, desde que mais adequada, e sem que se cogite de ofensa a esse ponto da decisão liquidanda.
D
o efeito suspensivo do recurso de apelação impede a liquidação, mas, com o trânsito em julgado, será possível sua realização, ainda que apenas da forma prevista na própria decisão liquidanda, para não afrontá-la.
E
a liquidação será possível, na pendência de recurso, desde que o interessado ofereça caução (mesmo que real), permitida a alteração da forma de sua realização, desde que mais adequada, sem que se cogite de ofensa a esse ponto da decisão liquidanda.
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil.
A
Toda sentença para ser executada deverá ser precedida do procedimento de liquidação.
B
Na liquidação é vedado discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou.
C
Quando houver parte líquida e ilíquida na sentença, deverá a parte aguardar o término da sua liquidação para dar início ao seu cumprimento.
D
A liquidação não poderá ser realizada na pendência de recurso.
E
Na liquidação por arbitramento, o credor poderá promover, desde logo, o cumprimento da sentença.
Acerca da liquidação dos títulos executivos judiciais, considere as afirmações abaixo.
I - A liquidação da sentença que condena ao pagamento de quantia ilíquida será feita pelo procedimento comum quando houver necessidade de alegar e provar fato novo.
II - Apenas a parte credora pode requerer a liquidação do título judicial.
III- A liquidação do título judicial poderá ser realizada na pendência de recurso interposto contra a decisão liquidanda.
De acordo com as disposições do Código de Processo Civil, quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
Apenas I e III.
Se a determinação do valor exato da condenação decorrente de sentença judicial depender apenas de cálculos aritméticos, será dispensada a fase de liquidação de sentença, cabendo ao credor propor diretamente o cumprimento da sentença instruído de demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.
C
Certo
E
Errado
Caso o juiz julgue parcialmente o mérito, reconhecendo a existência
de obrigação ilíquida, a parte vencedora
A
poderá promover de pronto a liquidação, mediante o depósito
de caução.
B
poderá promover de pronto a liquidação, ainda que seja
interposto recurso pela parte vencida.
C
deverá aguardar a extinção do processo para promover a
liquidação.
D
deverá promover a liquidação nos mesmos autos, em vista do
princípio da eficiência.
E
poderá promover a liquidação somente após transcorrido o
prazo para interposição de recurso pela parte vencida.
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