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Segundo as previsões que tratam a respeito do cumprimento de sentença no processo civil pátrio, analise as sentenças a seguir:
I- A autocomposição judicial pode envolver sujeito estranho ao processo e versar sobre relação jurídica que não tenha sido deduzida em juízo.
II- O cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia, provisório ou definitivo, far-se-á de ofício, ou seja, independentemente de requerimento do exequente.
III- O cumprimento da sentença poderá ser promovido em face do fiador, do coobrigado ou do corresponsável que não tiver participado da fase de conhecimento.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
Apenas a sentença I está correta.
B
Apenas as sentenças I e III estão corretas.
C
Apenas as sentenças II e III estão corretas.
D
Todas as sentenças estão incorretas.
Acerca do cumprimento de sentença previsto no Código de Processo Civil, assinale a opção correta.
A
O cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia, provisório ou definitivo, inicia-se de ofício ou a requerimento do exequente.
B
O devedor será intimado pessoalmente para cumprir a sentença espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa.
C
Se o requerimento de cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia certa for formulado após 6 (seis) meses do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta, com aviso de recebimento, encaminhada ao endereço constante dos autos.
D
O cumprimento da sentença poderá ser promovido em face do fiador, do coobrigado ou do corresponsável, ainda que não tenha participado da fase de conhecimento.
E
São títulos executivos judiciais a decisão homologatória de autocomposição judicial e a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza.
Assinale a alternativa que traz informações CORRETAS com base no Código de Processo Civil em vigor.
A
No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 5 (cinco) dias, acrescido de custas, se houver.
B
O pronunciamento judicial que não resolve o mérito obsta a que a parte proponha de novo a ação.
C
Não se sujeita ao duplo grau de jurisdição sentença proferida contra a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público, se a sentença estiver fundada em entendimento coincidente com orientação vinculante firmada no âmbito administrativo do próprio ente público.
D
Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e se sujeitam a preparo.
Jorge, motorista de taxi, parou para um pedestre atravessar na faixa e teve seu carro atingido por Daniel que, por estar dentro dos limites de velocidade da via, alegou que não seria culpado pelo acidente. Jorge propôs ação de reparação de danos na qual pediu a condenação de Daniel pelos danos emergentes e pelos lucros cessantes. O juiz, após a audiência de instrução, proferiu sentença na qual condenou Daniel ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais) à título de danos emergentes, além de condenação em lucros cessantes. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
A
Jorge poderá promover simultaneamente a execução dos danos emergentes e, em autos apartados, a liquidação dos lucros cessantes.
B
A liquidação da sentença somente se procederá por requerimento de Jorge.
C
A liquidação da sentença se dará pelo procedimento comum ou especial a depender do valor.
D
Na liquidação dos lucros cessantes, o juiz determinará a intimação pessoal de Daniel, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 5 (cinco) dias.
E
Caso Daniel apresente apelação, a liquidação não poderá ser realizada.
O cumprimento de sentença que reconhece o dever de pagar quantia certa
A
só pode ter início depois do trânsito em julgado da sentença condenatória, não se admitindo o cumprimento provisório.
B
far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de quinze dias, acrescido de custas, se houver.
C
far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de dez dias, acrescido de custas, se houver.
D
é iniciado de ofício, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de dez dias, acrescido de custas, se houver.
E
será realizado sempre perante o juízo de primeira instância, inclusive nas causas de competência originária dos tribunais.
Um casal propôs ação indenizatória contra o Estado X, sob a alegação de que os cônjuges foram vítimas de acidente de trânsito provocado por automóvel da Secretaria de Estado da Educação, dirigido por servidor vinculado a esta, do qual resultaram ferimentos graves, com longa internação hospitalar. Deduziram pedido líquido de 500 salários mínimos (para ambos). A sentença julgou procedente o pedido, em parte, para condenar o réu ao pagamento de indenização fixada, no total, em valor equivalente a 220 salários mínimos. Nesse caso,
A
os autores não podem utilizar-se do recurso adesivo, caso o Estado apele, pois o prazo deste terá sido contado em dobro.
B
os autores podem recorrer da sentença, mas mesmo sem interposição de recurso pelo Estado há risco de diminuição do valor da indenização por força da remessa necessária.
C
a sentença deverá fixar honorários sucumbenciais a serem pagos pelo Estado, observado o mínimo de oito e o máximo de dez por cento sobre o valor total da condenação.
D
deverão os credores, para obter a satisfação da obrigação, requerer o início da etapa de cumprimento de sentença, já que não cabe ao Juiz, mesmo na inércia daqueles, a iniciativa de ver cumprida sua decisão.
E
se o acórdão der provimento ao recurso dos autores, fixando a indenização em 500 salários mínimos, ficará sujeito à remessa necessária.
Eliana e Hamad divorciaram-se por meio de acordo homologado em sentença, segundo o qual Hamad se responsabilizou por depositar mensalmente na conta de Eliana o valor correspondente ao IPTU e ao condomínio do imóvel em que residia. Ocorre que, sete anos após a homologação do acordo, Hamad suspendeu o pagamento unilateralmente e não mais retornou as tentativas de contato de Eliana. Neste caso:
A
Eliana poderá requerer ao MM. Juízo que homologou o acordo que intime Hamad para efetuar o pagamento dentro de 3 dias
B
Eliana não poderá requerer a prisão civil de Hamad por inadimplência de débito alimentar se aguardar mais de 48 horas para requerer a execução de alimentos
C
Eliana poderá requerer a prisão civil de Hamad, ainda que ele efetue o pagamento dos alimentos
D
se mas Hamad não pagar ou sua justificativa para inadimplir não for aceita, ele sofrerá a prisão civil, não o protesto do pronunciamento judicial
Antônio propõe ação declaratória em desfavor de Bruno com o intuito de ver reconhecida unicamente relação jurídica entre ambos.
Considerando a situação hipotética, assinale a opção correta a respeito da prolação da sentença.
A
Decisão que reconheça a existência de relação jurídica entre Antônio e Bruno não terá eficácia executiva, ainda que expresso o reconhecimento de obrigação certa, líquida e exigível; portanto, não possuirá, por si só, o condão de obrigar Bruno a pagar Antônio.
B
A ausência de contestação por parte de Bruno em face da revelia irá impedi-lo de produzir provas, o que enseja o reconhecimento pelo juiz da existência da relação jurídica entre as partes.
C
A sentença será de procedência do pedido, ante o nemo venire contra factum proprium processual, se Bruno elaborar a sua contestação com teses contraditórias de mérito.
D
Bruno poderá desencadear o procedimento de cumprimento de sentença em desfavor de Antônio se o juiz julgar improcedente o pedido, reconhecendo a existência de obrigação de Bruno desfavoravelmente a Antônio.
E
A sentença poderá condicionar o reconhecimento da existência da relação jurídica a determinada obrigação a ser adimplida por Bruno.
A possibilidade de o juízo iniciar de ofício o cumprimento
de sentença de obrigação de fazer ou não fazer flexibiliza
o princípio da disponibilidade.
C
Certo
E
Errado
Fulano de Tal ajuizou ação de cobrança em face de
Cicrano, visando recebimento de R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais), que tinham sido emprestados
pelo primeiro ao segundo. Após a devida instrução
do processo, o juiz julgou a ação procedente,
condenando Cicrano a pagar o valor cobrado, com
atualização monetária e juros de 1% ao mês. A
sentença foi publicada e, tendo passado em branco
o prazo recursal, Fulano continua sem receber o
referido crédito. Ante o inadimplemento de Cicrano,
Fulano poderá:
A
requerer o cumprimento de sentença, acrescendose
ao débito, de plano, 10% de multa e 10% de
honorários advocatícios, em razão do
inadimplemento.
B
ajuizar ação de execução de título judicial,
citando-se o devedor para pagar em 3 dias, sob
pena de multa e honorários de 10% cada.
C
requerer o cumprimento de sentença, intimando-se
o devedor, na pessoa de seu advogado, para
pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de
multa e honorários advocatícios de 10% cada.
D
requerer o cumprimento de sentença, intimando-se
pessoalmente o devedor, para pagar o débito no
prazo de 15 dias. Realizado o pagamento no
prazo, serão abatidos 50% do valor dos honorários
advocatícios.
E
ajuizar ação de execução de título judicial, citandose
o devedor para pagar o débito em 15 dias,
podendo este oferecer embargos, que
suspenderão o andamento da execução.
Considerando a execução no Código de Processo Civil (CPC/2015), analise as assertivas abaixo.
I - Na execução fundada em título executivo extrajudicial que contenha obrigação alimentar, se o executado não pagar o débito em 3 dias ou se a justificativa apresentada não for aceita, o juiz decretar-lhe- á a prisão pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses.
II - No caso de condenação em quantia certa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. Transcorrido o prazo mencionado, sem o pagamento voluntário, será novamente o executado intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar, nos próprios autos, sua impugnação, contado do termo de penhora.
III - A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário. A requerimento do executado, o protesto será cancelado por determinação do juiz, mediante ofício a ser expedido ao cartório, no prazo de 3 (três) dias, contado da data de protocolo do requerimento, desde que comprovada a satisfação integral da obrigação.
IV - Na execução de título extrajudicial, o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, cujo prazo para oferecimento é 15 dias úteis.
V - No cumprimento de sentença e na execução de título extrajudicial, no prazo para impugnação ou embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.
Estão corretas as assertivas
A
I, II e III.
B
II, IV e V.
C
I, III e IV.
D
I, II e V.
E
III, IV e V.
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