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O cumprimento de sentença que reconhece o dever de pagar quantia certa
O cumprimento de sentença que reconhece o dever de pagar quantia certa
A
só pode ter início depois do trânsito em julgado da sentença condenatória, não se admitindo o cumprimento provisório.
B
far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de quinze dias, acrescido de custas, se houver.
C
far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de dez dias, acrescido de custas, se houver.
D
é iniciado de ofício, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de dez dias, acrescido de custas, se houver.
E
será realizado sempre perante o juízo de primeira instância, inclusive nas causas de competência originária dos tribunais.