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De acordo com o Código de Processo Civil – CPC, são títulos executivos extrajudiciais.
A sentença penal condenatória transitada em julgado.
A decisão homologatória de autocomposição judicial.
A decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza.
A letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque.


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