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Questões de Concurso sobre Legitimidade
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Antônio, munido de um título executivo extrajudicial, ajuizou ação de execução em face de Bernardo.
Tendo o executado se quedado inerte, a despeito da validade de sua citação, Antônio indicou à penhora um imóvel, alegando se tratar de bem de propriedade do demandado, o que foi deferido pelo juiz.
Por sua vez, Carlos, tomando ciência do feito executivo, intentou ação de embargos de terceiro, estribando-se no argumento de que era ele o verdadeiro proprietário do imóvel, sendo, portanto, ilegítimo o ato de constrição. Em sua petição inicial, Carlos incluiu no polo passivo da ação Antônio e Bernardo, respectivamente, o demandante e o demandado no processo de execução.
Apreciando a peça exordial dos embargos de terceiro, o magistrado, embora tenha procedido ao juízo positivo de admissibilidade da demanda, determinou a exclusão de Bernardo da relação processual.
Intimado dessa decisão, Carlos interpôs recurso de agravo de instrumento, pleiteando a sua reforma para o fim de que prevalecesse o entendimento acerca da necessidade da integração de Bernardo ao processo.
Nesse contexto, o agravo de instrumento manejado:
A
não deverá ser conhecido pelo órgão ad quem, dada a sua incompatibilidade com o procedimento especial da ação de embargos de terceiro;
B
não deverá ser conhecido pelo órgão ad quem, dado o seu descabimento para impugnar a decisão interlocutória proferida;
C
não deverá ser conhecido pelo órgão ad quem, dada a falta de legitimidade recursal;
D
deverá ser conhecido, porém desprovido pelo órgão ad quem;
E
deverá ser conhecido e provido pelo órgão ad quem.
Para o ajuizamento de embargos de terceiro, é considerado terceiro aquele que sofre constrição judicial de seus bens em razão de desconsideração da personalidade jurídica de cujo incidente não fez parte.
C
Certo
E
Errado
Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro. Considera-se terceiro, para ajuizamento dos embargos, exceto:
A
o cônjuge ou companheiro, quando defende a posse de bens próprios ou de sua meação.
B
o adquirente de bens cuja constrição decorreu de decisão que declara a ineficácia da alienação realizada em fraude à execução.
C
o devedor com garantia para obstar expropriação judicial do objeto de direito real de garantia, caso não tenha sido intimado, nos termos legais dos atos expropriatórios respectivos.
D
quem sofre constrição judicial de seus bens por força de desconsideração da personalidade jurídica, de cujo incidente não fez parte.
De acordo com as regras expressamente previstas no Código de Processo Civil, sobre processo de execução, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro.
(_) Os embargos podem ser de terceiro proprietário, inclusive fiduciário, ou possuidor.
A
C - E.
B
C - C.
C
E - C.
D
E - E.
De acordo com o Código de Processo Civil, os embargos de terceiro
A
são oponíveis a qualquer tempo no processo de conhecimento, até a prolação da sentença, assim como no seu cumprimento e no processo de execução.
B
são oponíveis apenas no cumprimento de sentença e na execução.
C
podem ser opostos pelo possuidor ou pelo proprietário, inclusive fiduciário.
D
são distribuídos livremente.
E
podem ser contestados no prazo máximo de cinco dias.
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Os embargos de terceiro podem ser
A
ajuizados pelo adquirente de bens cuja constrição decorreu de decisão que declara a ineficácia da alienação realizada em fraude à execução, dentre outras hipóteses.
B
impugnados em dez dias, após o que seguirão procedimento comum.
C
opostos até ser proferida a sentença nos autos em que ocorreu a constrição.
D
ajuizados somente pelo terceiro proprietário, ainda que fiduciário.
E
utilizados sempre para manutenção ou reintegração de posse, necessariamente em exame inicial e com prestação de caução pelo embargante.
No que se refere à intervenção de terceiros, assinale a alternativa correta:
A
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica não suspende o processo
e não pode ser instaurado na execução fundada em título executivo extrajudicial
ou no cumprimento da sentença.
B
Sendo a desconsideração da personalidade jurídica requerida na petição inicial,
será primeiramente instaurado o respectivo incidente, citando-se o réu para se
defender e, depois de solucionada a questão, proceder-se-á à citação do réu para
os demais atos processuais.
C
A intervenção do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (IBAMA), na condição de “amicus curiae”, em processo que tramita
perante a Justiça Estadual, enseja a modificação da competência e a remessa dos
autos à Justiça Federal.
D
Pode ajuizar embargos de terceiro quem sofrer constrição de seus bens por força
de desconsideração da personalidade jurídica de cujo incidente não fez parte.
E
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no art. 133 do
Código de Processo Civil será instaurado a pedido da parte, do Ministério Público,
quando lhe couber intervir no processo, ou de ofício pelo Juiz.
De acordo com o Código de Processo
Civil de 2015, quanto à Ação de Embargos
de Terceiro, assinale a alternativa
INCORRETA.
A
Essa modalidade de ação presta-se ao
livramento de constrição de patrimônio de
terceiro não envolvido com a lide principal.
B
Essa modalidade de ação viabiliza proteção
possessória ou dominial em relação à sua
função.
C
Essa modalidade de ação é cabível diante
de gravame judicial e atos administrativos.
D
Contra os embargos do credor com garantia
real, o embargado somente poderá alegar
que: o devedor comum é insolvente; o título
é nulo ou não obriga a terceiro; outra é a
coisa dada em garantia.
E
A sentença de procedência determinará o
desfazimento da constrição, determinará
ordem de manutenção/reintegração de
posse, levantamento da caução, se houver,
e declarará o domínio.
Os embargos de terceiro somente podem ser utilizados no
cumprimento de sentença ou no processo de execução. Por
esse motivo, no processo de conhecimento, o terceiro deve
defender seus interesses por intermédio de assistência ou
oposição.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o que dispõe o CPC sobre os procedimentos especiais, é admissível a oposição de embargos de terceiro quando
A
tais embargos forem opostos no cumprimento de sentença ou no processo de execução antes da adjudicação, mas sempre depois da assinatura da respectiva carta.
B
pretender o oponente, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre o que controvertem autor e réu.
C
tais embargos forem opostos em processo de conhecimento, desde que antes da audiência de instrução e julgamento.
D
for considerado executado o oponente indevidamente citado em processo de execução.
E
tais embargos forem fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido de registro.
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Sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa correta.
A
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica não pode ser instaurado na execução fundada em título executivo extrajudicial ou no cumprimento de sentença.
B
O Ministério Público não pode requerer, nas causas em que atuar, a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
C
Se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, será, inicialmente, instaurado o incidente, sendo o réu citado para defender-se; após a solução da questão, proceder-se-á à citação do réu para os demais termos do processo.
D
A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica não suspende o processo.
E
Pode ajuizar embargos de terceiro quem sofrer constrição de seus bens por força de desconsideração de personalidade jurídica de cujo incidente não fez parte.
Ano:
2016
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRT 8 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2016
Antônio ajuizou contra Pedro execução civil de título extrajudicial no valor de R$ 300.000. Para garantia do juízo, foi penhorado bem imóvel pertencente a Pedro e sua esposa, Maria. Apesar de não ser parte da execução, Maria foi intimada da penhora, conforme determinado pela legislação processual.
Nessa situação hipotética, caso deseje tomar medida judicial com a única finalidade de proteger sua meação referente ao bem penhorado, Maria deve
A
impetrar mandado de segurança, porque o CPC não prevê
qualquer outro mecanismo para sua defesa.
B
ingressar no processo como assistente simples de Pedro,
demonstrando seu interesse no feito.
C
se valer da modalidade de intervenção de terceiros denominada
oposição.
D
oferecer embargos de terceiro, que serão analisados pelo
mesmo juízo que determinou a penhora.
E
aguardar o término da execução e, oportunamente, ingressar
com ação de nulidade da sentença.
Os embargos de terceiro
A
no admitem prova oral.
B
não podem ser opostos pelo cônjuge do devedor, salvo para defesa dos bens que poderá vir a herdar.
C
podem ser opostos apenas no processo de execução.
D
são distribuídos livremente, não suspendendo o processo principal.
E
podem ser de terceiro proprietário, inclusive fiduciário, ou possuidor.
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