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Questões de Concurso sobre Origem
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O crescimento da importância da jurisprudência como fonte do direito e o papel criativo da atividade jurisdicional nos últimos anos são inegáveis.
Levando em conta a jurisprudência dos tribunais superiores e as normas legais, é correto afirmar que
A
o Código de Processo Civil de 2015 instituiu um microssistema de tutela dos casos repetitivos, formado pelas decisões do incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) e do recurso especial e extraordinário repetitivo, decisões estas que constituem precedentes vinculantes e que podem decidir questões de direito material ou processual.
B
cabe reclamação para o STJ objetivando garantir a observância dos seus precedentes vinculantes.
C
o overruling (superação) dos precedentes qualificados ou vinculantes em nosso ordenamento jurídico terá sempre efeito prospectivo, aplicando-se apenas aos casos futuros.
D
a alteração de tese jurídica adotada em enunciado de súmula ou em julgamento de casos repetitivos deverá ser precedida de audiências públicas e da participação de pessoas, órgãos ou entidades que possam contribuir para a rediscussão da tese, cuja intervenção é obrigatória.
E
os tribunais devem uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente, por meio de enunciados de súmula correspondentes à sua jurisprudência dominante, enunciados esses que devem ater-se às circunstâncias fáticas dos precedentes que motivaram sua criação.
De acordo com o Código de Processo Civil, nos tribunais, quando o julgamento de recurso, de remessa necessária ou de processo de competência originária, envolver relevante questão de direito, com grande repercussão social, sem repetição em múltiplos processos, será admissível o incidente de
A
resolução de demandas repetitivas.
B
assunção de competência.
C
uniformização de jurisprudência.
D
arguição de inconstitucionalidade.
E
desconsideração de personalidade jurídica.
No que se refere ao Código de Processo Civil, o pedido de instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas será dirigido ao
A
relator do caso.
B
Ministério Público.
C
Conselho Nacional de Justiça.
D
juízo de primeiro grau competente.
E
presidente do tribunal competente.
A inadmissão do incidente de resolução de demandas repetitivas por ausência de qualquer de seus pressupostos de admissibilidade
A
não impede que, uma vez satisfeito o requisito, seja o incidente novamente suscitado.
B
possibilita a repropositura do incidente somente se o Ministério Público assumir a titularidade e sanar os pressupostos.
C
permite a repropositura desde que realizado o pagamento de novas custas processuais.
D
gera a extinção do incidente com julgamento do mérito, impedindo a sua repropositura.
E
gera a extinção do incidente sem julgamento do mérito, que somente poderá ser reproposto mediante a juntada do comprovante de pagamento dos honorários advocatícios devidos.
A respeito da reclamação, é correto afirmar que
A
é cabível contra decisão que sobrestou indevidamente recurso ou ação da parte, para aguardar o julgamento definitivo de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) pelo mesmo Tribunal.
B
não é cabível contra decisão do Tribunal de segundo grau que, com base em precedente produzido sob a sistemática da repercussão geral, negue a admissão de recurso extraordinário.
C
não admite a concessão de tutela provisória.
D
é prevista, no Código de Processo Civil, como recurso.
E
seu procedimento não contempla a possibilidade de apresentação de impugnação ao pedido por terceiro interessado.
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O novo Código de Processo Civil instituiu o incidente de resolução de demandas
repetitivas, que consiste na identificação de processos que contenham a mesma questão de
direito, a ser instaurado perante os tribunais de segunda instância, em pedido dirigido ao
presidente do respectivo tribunal, que reunirá todos os processos conexos, em legítima
supressão de instância, para dar-lhes solução uniforme dentro dos limites da competência
territorial do tribunal.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado