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De acordo com o Código de Processo Civil, nos tribunais, quando o julgamento de recurso...
De acordo com o Código de Processo Civil, nos tribunais, quando o julgamento de recurso, de remessa necessária ou de processo de competência originária, envolver relevante questão de direito, com grande repercussão social, sem repetição em múltiplos processos, será admissível o incidente de
A
resolução de demandas repetitivas.
B
assunção de competência.
C
uniformização de jurisprudência.
D
arguição de inconstitucionalidade.
E
desconsideração de personalidade jurídica.