Questões de Concurso sobre Justiça da Decisão e Coisa Julgada

 
 
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Assunto 1
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Ano: 2021
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - SEFAZ CE - Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual - 2021

Transitada em julgado a sentença no processo em que o assistente interveio desde o início, é vedado a ele ajuizar ação que vise discutir a justiça da decisão.

C

Certo

E

Errado

Ano: 2017
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova: VUNESP - Câmara de Porto Ferreira - Procurador Jurídico - 2017

Não faz coisa julgada a

A

decisão que julgar parcialmente o mérito.

B

verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.

C

resolução de questão prejudicial ainda que dela dependa o julgamento de mérito.

D

questão incidental, mesmo havendo contraditório prévio e efetivo.

E

decisão que julgue direito indisponível.

Ano: 2016
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - IBFC
Prova: IBFC - Câmara de Franca - Advogado - 2016

Faz coisa julgada:

A

a decisão que julgar parcialmente o mérito, passando a ter força de lei nos limites da questão principal expressamente decidida.

B

os motivos, desde que relevantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.

C

a decisão que se pronunciar sobre a questão prejudicial, no caso de revelia.

D

a decisão que se pronunciar sobre a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.

 
 
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