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Não faz coisa julgada a
1
Q1800083
Teclas de Atalhos
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Não faz coisa julgada a
A
decisão que julgar parcialmente o mérito.
B
verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.
C
resolução de questão prejudicial ainda que dela dependa o julgamento de mérito.
D
questão incidental, mesmo havendo contraditório prévio e efetivo.
E
decisão que julgue direito indisponível.