Questões de Concurso sobre Litisconsórcio entre União, Estado e Municípios em Demandas de Saúde

 
 
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Considerando as disposições do Código de Processo Civil a respeito da intervenção de terceiro, assinale a alternativa correta:


A

A União Federal é litisconsórcio passivo necessário nas causas em que se discuta pretensão na área de saúde.


B

É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu, do afiançado, na ação em que o fiador for réu.


C

É admissível a denunciação da lide, requerido pelo réu, dos demais devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum.


D

É admissível o chamamento ao processo, promovida por qualquer das partes, àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo.


E

Quando a denunciação da lide deixar de ser promovida, o direito regressivo não poderá ser exercido por ação autônoma.

Os Estados e o Distrito Federal são representados em juízo, ativa e passivamente, por seus procuradores, podendo tais entes ajustar compromisso recíproco para prática de ato processual por seus procuradores em favor de outro ente federado, independentemente da existência de convênio firmado pelas respectivas procuradorias.


C

Certo


E

Errado

 
 
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