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Considerando as disposições do Código de Processo Civil a...
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Q3267062
Direito Processual Civil - CPC 2015
Litisconsórcio entre União, Estado e Municípios em Demandas de Saúde
Teclas de Atalhos
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Considerando as disposições do Código de Processo Civil a respeito da intervenção de terceiro, assinale a alternativa correta:
A
A União Federal é litisconsórcio passivo necessário nas causas em que se discuta pretensão na área de saúde.
B
É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu, do afiançado, na ação em que o fiador for réu.
C
É admissível a denunciação da lide, requerido pelo réu, dos demais devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum.
D
É admissível o chamamento ao processo, promovida por qualquer das partes, àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo.
E
Quando a denunciação da lide deixar de ser promovida, o direito regressivo não poderá ser exercido por ação autônoma.