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José propôs uma ação em face de Antônio, na qual o pedido principal era a restituição de seu veículo, avaliado em R$ 80.000,00, que fora emprestado ao réu e não fora devolvido no prazo estipulado.
Todavia, havendo a possibilidade de esse pedido não ser acolhido, por força da possível perda do seu objeto, formulou também um pedido subsidiário de perdas e danos, no valor de R$ 100.000,00.
Nesse cenário, o valor a ser atribuído a essa causa:
A
será estimado pelo autor;
B
dependerá de qual pedido for acolhido;
C
deverá ser de R$ 80.000,00;
D
deverá ser de R$ 100.000,00;
E
deverá ser de R$ 180.000,00.
Pedro ajuizou ação judicial contra Paulo para cobrar prestações vincendas de uma obrigação sucessiva que é superior ao prazo de 18 meses.
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que o valor da causa será o valor
A
total do contrato.
B
total da soma das parcelas vincendas.
C
de uma das parcelas.
D
de uma prestação anual (doze parcelas).
E
de mil reais para fins fiscais.
No que se refere ao valor da causa, é correto afirmar que:
A
caso seja retificado pelo juiz, de modo a importar em sua majoração, ficará o autor isento da obrigação de recolher a diferença das despesas processuais porventura apuradas;
B
deverá ser atribuído apenas às ações que tenham conteúdo econômico imediatamente aferível, sendo dispensável a sua atribuição àquelas que não o tenham;
C
deverá ser atribuído apenas às ações, sendo dispensável a sua atribuição às demandas reconvencionais;
D
é dispensável a sua atribuição na petição inicial da ação indenizatória fundada em danos morais;
E
poderá ser impugnado pelo réu, por meio da arguição de preliminar em sua contestação.
Frederico é uma criança de 10 anos, muito talentosa para o futebol. Seis meses atrás, o menor assinou seu primeiro contrato, com duração de dois anos, com o clube Futebol Bom, de sua cidade natal, Caetés, situada no Estado de Pernambuco, percebendo R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês, para treinar e jogar nas categorias de base do clube.
Entretanto, três meses depois da assinatura do contrato, Frederico foi atropelado por um ônibus da Transportes Rápidos Ltda., conduzido por Mauro. Em razão do acidente, a criança sofreu fratura da perna direita e do braço esquerdo, o que irá obrigá-lo a ficar oito meses sem treinar.
Além disso, o menor sofreu um encurtamento na perna fraturada, o que poderá dificultar sua readaptação ao futebol, no curto prazo. Por essa razão, Frederico, assistido pela Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, ajuizou ação em face da Transportes Rápidos Ltda. e de Mauro, pleiteando indenização por danos morais, materiais e dano estético.
Tomando o caso acima como premissa, assinale a afirmativa correta.
A
Frederico deverá ser assistido por seus pais para atuar em juízo, por se tratar de menor de 16 (dezesseis) anos e, portanto, absolutamente incapaz.
B
Se a Transportes Rápidos Ltda. não contestar a ação, haverá produção do efeito material da revelia, ainda que Mauro ofereça contestação tempestiva sob qualquer fundamento.
C
O valor da causa deverá corresponder ao valor do maior dos pedidos formulados por Frederico.
D
Além dos pedidos expressamente formulados, compreendemse no principal os juros legais, a correção monetária e as verbas de sucumbência, inclusive os honorários advocatícios
E
É imprescindível a juntada de procuração outorgada por Frederico, representado por seus pais, à Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.
Assinale a alternativa CORRETA, de acordo com o Código de Processo Civil, sobre o valor da causa.
A
A toda causa será atribuído valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediatamente aferível.
B
Na reconvenção, não é necessário atribuir valor à causa.
C
O valor da causa constará da petição inicial e será, na ação em que os pedidos são alternativos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles.
D
Quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, considerar-se-á o valor de umas e outras. O valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado, e, se por tempo determinado, será igual à soma de todas as prestações, independentemente de quantas forem.
E
O réu poderá impugnar, em qualquer fase do processo, o valor atribuído à causa pelo autor, e o juiz decidirá a respeito, impondo, se for o caso, a complementação das custas.
Na ação cível em que a parte autora postula indenização por dano material e moral, o valor da causa corresponderá ao(à):
A
Valor de alçada.
B
Quantia pretendida a título de indenização por dano material.
C
Quantia pretendida a título de indenização por dano moral.
D
Quantia pretendida a título de indenização por dano material acrescida do valor de alçada.
E
Soma dos valores pretendidos a título de indenização por danos material e moral.
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
O juiz corrigirá, de ofício e por arbitramento, o valor da causa quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor.
B
O réu poderá impugnar, em preliminar da contestação, o valor atribuído à causa pelo autor, sob pena de preclusão.
C
O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido.
D
Na petição inicial do procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente, o valor da causa deve levar em consideração o pedido de tutela final.
E
A toda causa será atribuído valor certo, salvo se não tiver conteúdo econômico imediatamente aferível.
Sobre o valor da causa e as normas do Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta.
A
Na ação em que há cumulação de pedidos, o valor da causa será o pedido de maior valor.
B
A toda causa será atribuído valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediatamente aferível.
C
Na ação em que em que houver pedido subsidiário, o valor da causa será o valor do pedido principal.
D
O réu poderá impugnar, em preliminar da contestação, o valor atribuído à causa pelo autor, sob pena de preclusão.
N promoveu ação pelo procedimento comum, postulando a condenação de J a pagamento de indenização correspondente a dez milhões de reais e dando valor à causa de cinco mil reais, recolhendo as custas com base nessa quantia. Regularmente citado, o réu apresentou contestação e impugnou o valor dado à causa.
Nos termos do Código de Processo Civil, no caso enunciado, o valor da causa será
A
determinado pelo juiz diante das características da parte.
B
equivalente a dez vezes o valor da condenação.
C
considerado pelo exame da avaliação do bem.
D
fixado aleatoriamente pelo autor.
E
correspondente ao valor pretendido.
A toda causa será atribuído valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediatamente aferível. O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será:
A
Na ação de cobrança de dívida, o valor do principal, sem os juros de mora vincendos, até a data da provável sentença.
B
Na ação de alimentos, a soma de 6 (seis) prestações mensais pedidas pelo autor.
C
Na ação de divisão, de demarcação e de reivindicação, o valor de avaliação da área ou do bem objeto do pedido.
D
Na ação em que há cumulação de pedidos, o valor de um dos pedidos.
E
Na ação em que os pedidos são alternativos, o de menor valor.
Arthur esculpiu uma linda estátua para enfeitar a casa de Afonso, no entanto, não recebeu pelo serviço prestado. Em consulta ao seu advogado, decidiu propor ação requerendo a devolução da estátua, atualmente avaliada no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) ou o pagamento em dinheiro no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Na ação proposta, estipulou-se como valor da causa a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais).
Acerca do caso hipotético, é correto afirmar que o valor da causa está
A
correto, uma vez que é a parte que propõe a ação que determina o valor da causa.
B
incorreto, já que o valor da causa deveria ser o mesmo do pedido principal, considerando ser uma ação que possui pedidos subsidiários.
C
incorreto, uma vez que o valor da causa deveria ser correspondente à soma dos valores de todos eles, considerando ser uma ação que possui pedidos alternativos.
D
incorreto e poderá ser impugnado a qualquer tempo por Afonso.
E
incorreto e poderá ser corrigido de ofício e por arbitramento pelo juiz.
O valor da causa
A
é utilizado, qualquer que seja, como base de cálculo para fixação dos honorários advocatícios, nas causas em que impossível mensurar o proveito econômico.
B
pode ser meramente estimado, e não o da condenação pretendida, nas ações nas quais se pede compensação por dano moral.
C
constitui matéria dispositiva, não podendo ser alterado, a pedido da parte nem de ofício, se não constar de impugnação, em preliminar de contestação.
D
corresponde à somatória dos pedidos principal e subsidiário, nas ações que contenham pedidos principal e subsidiário.
E
deve levar em consideração o pedido de tutela final, no procedimento de tutela antecipada requerida em caráter antecedente.
Maria deseja ajuizar ação indenizatória com pedidos cumulados de dano material e dano moral contra a empresa aérea Y, em razão de cancelamento indevido de viagem ao exterior. Nessa hipótese, de acordo com o CPC, o valor da causa será
A
o valor do dano material apenas, porque o dano moral deverá ser requerido de forma genérica.
B
o fixado pelo magistrado segundo seu prudente arbítrio.
C
o indicado pelo autor, segundo critérios de equidade e proporcionalidade.
D
o total decorrente da soma do valor pedido a título de dano moral e de dano material.
E
o valor do maior dos pedidos realizado pela parte autora.
Maria das Dores, brasileira, casada, do lar, residente em Campo Grande/RJ, por si e representando seu filho Marcos com 5(cinco) anos de idade, propôs Ação de Alimentos em face de Caio, com quem é casada pelo regime da comunhão parcial de bens, sob a alegação de que o mesmo não vem contribuindo para a mantença do lar e da prole. Anexou na petição inicial toda a documentação comprobatória e necessária para a demonstração do binômio: necessidade/ possibilidade, de que trata a Lei 5.478/68, pleiteando a condenação de Caio a pagamento mensal de um salário mínimo, sendo 50% para cada autor. Atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais). Ao receber a petição inicial, o juiz competente determinou que a mesma fosse emendada no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de indeferimento. Diante da situação hipotética narrada, é correto dizer que:
A
o pedido alimentar formulado na petição inicial, por ser certo e determinado, não implica na retificação do valor da causa correspondendo à pretensão autoral.
B
a determinação do juízo é incorreta, porque não há previsão legal que defina o valor da causa nas ações de alimentos, deixando a critério do autor essa prerrogativa.
C
o juiz agiu corretamente ao determinar a emenda uma vez que o valor da causa nas ações de alimentos corresponde a soma de 12 (doze) prestações mensais pedidas pelo autor.
D
o juiz não agiu corretamente, porque o valor da causa a ser atribuído nas petições iniciais relativas às ações de alimentos não é considerado como requisito formal para que a mesma seja recepcionada pelo Poder Judiciário, sendo considerada mera faculdade do Autor apresentá-la.
E
a não indicação do valor da causa pelo autor nas ações de alimentos ensejará o indeferimento liminar da petição inicial por inépcia, podendo o autor interpor agravo de instrumento contra essa decisão.
Twylla ingressou com pedido de indenização por danos morais contra empresa que supostamente teria incluído seu nome nos cadastros restritivos de crédito de forma indevida. Neste caso, Twylla deverá:
A
lançar um valor simbólico a título de valor da causa e requerer que o juiz fixe o valor que considerar devido
B
fixar como valor da causa o exato valor que pretende receber a título de danos morais
C
excluir do valor da causa o valor pretendido a título de danos morais, por se tratar de responsabilidade extrapatrimonial
D
fixar o valor mínimo que pretende receber a título de danos morais, podendo o juiz, a seu critério, arbitrar valor superior, se considerar que a gravidade da ofensa assim exige
Caso verifique que o valor da causa apontado por Vinícius em sua petição inicial não corresponde ao montante referente à demanda, o juiz poderá realizar a correção desse valor.
C
Certo
E
Errado
O valor da causa é um dos requisitos necessários da petição inicial. A respeito do tema, assinale a alternativa correta.
A
Quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, considerar-se-ão apenas as vencidas.
B
O juiz não pode corrigir o valor da causa de ofício, devendo intimar a parte para que o faça no prazo de 5 (cinco) dias.
C
A toda causa será atribuído valor certo, exceto se não tiver conteúdo econômico imediatamente aferível.
D
O réu deverá impugnar, em autos apartados, o valor atribuído à causa pelo autor, sob pena de preclusão.
E
O valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado ou por tempo superior a 1 (um) ano, e, se por tempo inferior, será igual à soma das prestações.
De acordo com o CPC, na ação em que houver pedido subsidiário,
o valor da causa corresponderá
A
à soma dos valores dos pedidos principal e subsidiário.
B
ao pedido de maior valor, entre o principal e o subsidiário.
C
à média dos valores dos pedidos principal e subsidiário.
D
ao valor do pedido principal.
E
ao valor de qualquer dos pedidos, principal ou subsidiário,
desde que a diferença dos seus valores seja de até 5%.
O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será na
A
ação de cobrança de dívida, a soma monetariamente corrigida do principal e dos juros de mora, se houver, cujas parcelas deverão ser atualizadas até a data do vencimento da última.
B
ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua parte controvertida.
C
ação de alimentos, a soma das parcelas vencidas, acrescidas de 12 (doze) prestações mensais pedidas.
D
ação de divisão, de demarcação e de reivindicação, o valor venal da área ou do bem objeto do pedido.
E
ação em que os pedidos são alternativos, o de menor valor.
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