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Questões de Concurso sobre Forma de cálculo
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Ano:
2019
Ao apreciar uma petição inicial, para fins de exame positivo ou
negativo de admissibilidade da demanda, o juízo percebeu ser
relativamente incompetente para a causa e, ainda, que era
equivocado o valor que lhe fora atribuído pelo autor.
Nesse cenário, poderá o juízo, de ofício e imediatamente:
A
determinar a remessa do feito para o órgão competente;
B
retificar o valor atribuído à causa;
C
extinguir o feito, dada a ausência de um dos pressupostos
processuais de validade;
D
determinar a intimação do réu para que ofereça impugnação
ao valor da causa;
E
suscitar o conflito de competência.
É correto afirmar sobre o Valor da Causa.
A
É vedado ao juiz corrigir de ofício o valor da causa.
B
Na ação em que os pedidos são alternativos, o valor da causa corresponderá à soma dos valores.
C
O valor da causa corresponderá a uma prestação anual, quando se tratar de prestações vincendas.
D
O réu poderá impugnar o valor da causa, em petição e procedimento próprios, na primeira oportunidade em que se manifestar nos autos.
E
O valor da causa na ação em que houver pedido subsidiário deverá corresponder ao valor do pedido principal.
Assinale a alternativa que traz o valor corretamente atribuído
à causa.
A
Na ação em que se cobra uma dívida de R$ 100.000,00
(cem mil reais) vencida há mais de dez meses, o valor
da causa deve ser o da dívida originária.
B
Em demanda que tem como objeto um contrato no
valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), mas se
discute apenas uma cláusula contratual que representa
50% desse valor, deve ser atribuída à causa
obrigatoriamente o valor integral do contrato.
C
Em uma ação em que se requer a troca de um produto
avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou a
devolução da quantia paga acrescida de juros e correção
monetária, deve ser atribuído à causa o maior
valor.
D
Em uma ação onde se requer danos materiais e morais,
o valor da causa deverá ser apenas aquele referente
aos danos materiais uma vez que o pedido de
danos morais deve ser genérico.
E
Quando o pedido for relativo a prestações vencidas
e vincendas, deve-se atribuir à causa apenas o valor
das vencidas até a propositura da ação, sendo a
obrigação por prazo indeterminando.
O autor, na petição inicial, formulou o pedido principal de
restituição de seu automóvel, que estava na posse do réu e que
lhe custou 100 mil reais. Todavia, ante o receio de que esse
pedido não fosse mais passível de acolhimento, formulou um
pleito subsidiário de perdas e danos, no valor de 100 mil reais.
Fixou o demandante, então, o valor da causa em 200 mil reais,
resultado da soma dos valores dos dois pedidos.
Nesse quadro:
A
agiu corretamente o autor, pois no caso há uma cumulação
simples, e o valor de 200 mil reais representa a soma dos dois
pedidos;
B
agiu corretamente o autor, pois a fixação do valor da causa é
livre, podendo o autor atribuir o valor que entender correto,
devendo o réu, se discordar, impugná-lo;
C
agiu corretamente o autor, pois a cumulação sucessiva no
caso importa na soma dos valores de todos os pedidos
formulados;
D
agiu equivocadamente o autor, pois na cumulação subsidiária
o valor da causa deve corresponder apenas ao valor
pretendido no pedido principal;
E
agiu equivocadamente o autor, pois no caso há uma
cumulação alternativa, devendo ser fixado o valor de 100 mil
reais, correspondente ao bem de maior valor.
Com base no CPC, é correto afirmar que o valor da causa
A
não servirá de base de cálculo para a fixação de multa por ato
atentatório à dignidade da justiça caso seja irrisório ou
demasiado elevado.
B
é um requisito legal da petição inicial, mas não da
reconvenção.
C
não poderá ser corrigido de ofício pelo juiz, mesmo se
verificado que a monta indicada não corresponde ao conteúdo
patrimonial em discussão.
D
pode ser corrigido a qualquer tempo se comprovada alteração
superveniente de fato ou de direito, oportunidade na qual será
complementado o seu pagamento, se necessário.
E
corresponderá, em causa relativa a obrigação por tempo
indeterminado, à soma das parcelas vencidas mais o valor de
uma prestação anual relativa às parcelas vincendas.
Analise as seguintes assertivas:
I. Para a validade do processo, é indispensável a citação do réu ou do executado, mesmo se tratando de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido.
II. O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução.
III. O juiz corrigirá, de ofício e por arbitramento, o valor da causa quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor, caso em que se procederá ao recolhimento das custas correspondentes.
IV. Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, sem a necessidade de exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo.
Somente está CORRETO o que se afirma em:
A
I, II, III, IV.
B
I, II.
C
II, III.
D
IV, III.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
De acordo com o CPC, o valor da causa constará da petição
inicial ou da reconvenção e será, na ação
A
em que os pedidos são alternativos, o de maior valor.
B
em que há cumulação de pedidos, o valor do pedido
principal.
C
em que houver pedido subsidiário, a quantia
correspondente à soma dos valores principal e
subsidiário.
D
de cobrança de dívida, apenas o valor principal ou o de
sua parte controvertida, sem acréscimos.
E
que tiver por objeto a existência, a validade, o
cumprimento ou a rescisão de ato jurídico, a soma
monetariamente corrigida do principal, juros de mora
e outras penalidades.
A respeito de ação indenizatória, julgue os itens a seguir.
I O beneficiário da gratuidade de justiça não pode ser condenado ao pagamento de custas e honorários ao patrono da parte demandada, no caso de sucumbência.
II Ajuizada ação de indenização por danos morais, o valor da causa a ser atribuído à causa deve corresponder ao valor pretendido pelo demandante.
III Denegado o pedido indenizatório, o recurso interposto ainda sob a égide do Código de Processo Civil de 1973 deverá ser processado e julgado de acordo com as normas do Código de Processo Civil de 2015.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas o item II está certo.
C
Apenas o item III está certo.
D
Apenas os itens I e II estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
Assinale a alternativa correta acerca do valor da
causa.
A
O valor da causa quando se referir a prestações
vincendas deverá ser igual a uma prestação
anual.
B
É vedado ao juiz corrigir de ofício o valor da
causa atribuído pelo autor.
C
A impugnação ao valor da causa atribuída
pelo autor deverá ser apresentada simultaneamente
com um dos meios de defesa escolhidos
pelo réu, sob pena de preclusão.
D
A causa que não possua valor econômico imediatamente
aferível não precisará ser valorada.
E
O valor da causa na ação em que os pedidos
são alternativos será o de maior valor.
Na ação em que o autor busca ser indenizado pela ocorrência de dano moral, o valor da causa deverá ser:
A
O valor de alçada.
B
Meramente indicativo, pois caberá ao juiz arbitrar o valor devido na sentença condenatória.
C
Inestimável, cabendo ao autor indicar qualquer valor apenas para fins de custas processuais.
D
O equivalente ao valor que o autor pretende ser indenizado.
E
Incerto, cabendo ao juiz determinar a quantificação na sentença.
Miguel é autor de uma ação que tramita pelo procedimento comum, na qual requereu tutela provisória antecipada incidental, para que seu nome fosse retirado do serviço de proteção ao crédito, e que ao final, essa decisão fosse confirmada declarando inexigível o valor cobrado indevidamente pela empresa Só Love LTDA. Além disso, requereu a condenação da ré ao pagamento de danos morais pela negativação indevida.
Diante dessa situação, é correto afirmar que
A
a tutela provisória requerida por Miguel, caso deferida, se não for agravada de instrumento pela ré, se estabilizará.
B
na inicial apresentada por Miguel há cumulação simples de pedidos.
C
o valor da causa descrito na inicial deverá somar o montante pretendido à condenação de danos morais pleiteada.
D
caso Miguel deixe de colocar na qualificação o e-mail da ré, haverá o indeferimento de plano da petição inicial.
E
se a ré já tiver sido citada, e Miguel requerer a emenda da petição inicial, não sendo apresentada a contestação, o juiz deferirá tal ajuste sem a necessidade de anuência da parte contrária.
João ajuizou ação indenizatória contra Maria, postulando a condenação ao pagamento de R$ 100.000,00 a título de reparação por danos materiais e R$ 50.000,00 por indenização de danos morais, em razão do descumprimento de um contrato firmado entre eles, referente à compra e venda de dois imóveis, cujos valores eram R$ 500.000,00 e R$ 200.000,00.
Maria, citada, apresentou contestação e reconvenção, pedindo a declaração de invalidade parcial do contrato relativo ao imóvel de R$ 200.000,00, bem como a condenação de João ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 20.000,00.
Diante de tal situação, assinale a opção que apresenta o valor da causa da reconvenção.
A
O valor deve ser o mesmo da ação principal, qual seja, R$ 150.000,00, por ser ação acessória.
B
Não é necessário dar valor à causa na reconvenção.
C
O valor deve ser de R$ 220.000,00, referente à soma do pedido de declaração de invalidade parcial do contrato e do pleito de indenização por danos morais.
D
O valor deve ser de R$ 200.000,00, referente ao pedido de declaração de invalidade parcial do contrato, sendo o pleito de indenização por danos morais meramente estimado, dispensando a indicação como valor da causa.
Determinado indivíduo ajuizou ação de indenização por danos morais contra empresa de comunicação e apontou como causa de pedir a publicação de reportagem que alega ter violado sua dignidade.
Com referência a essa situação hipotética e a aspectos processuais a ela pertinentes, assinale a opção correta.
A
Havendo incorreção na atribuição do valor da causa pelo autor,
poderá o réu impugnar tal valor por meio de petição autônoma
a ser oferecida no mesmo prazo de contestação.
B
Na petição inicial de ação indenizatória fundada em dano
moral, o autor deve sempre apresentar pedido genérico, porque
a iliquidez do pedido decorre da natureza do dano sofrido.
C
Caberá ao magistrado corrigir de ofício o valor da causa
se entender que o proveito econômico perseguido pelo autor
está em desacordo com o valor atribuído na petição inicial.
D
Em ação indenizatória fundada em dano moral, o autor terá
sempre interesse recursal para majorar a indenização,
seja qual for o valor fixado na sentença.
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