Questões de Concurso sobre Ordem Preferencial dos Bens

 
 
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Em processo de execução de alimentos, o Juiz ordenou a busca de valores e veículos pelos sistemas eletrônicos legais, ordenando, desde já, o bloqueio de valores em conta, que fossem suficientes a cobrir a dívida do executado, bem como, na falta de fundos suficientes, a anotação de indisponibilidade de eventuais veículos encontrados e, na falta desses, que fossem penhorados bens do devedor por Oficial de Justiça. O réu, devedor, é violinista, ministra aulas de violino e toca em uma orquestra local. Feitas as devidas diligências, foram bloqueados:


I. Trinta salários mínimos, que era o saldo total de conta poupança em nome do executado.

II. Um anel de rubi, de uso pessoal e elevado valor de mercado.

III. Apólice de seguro de vida relativa ao executado, cujo beneficiário é o filho.

IV.Computador de última geração montado para games.

V. Um de dois violinos que o réu utiliza para o exercício da profissão.


Estão corretas as penhoras indicadas apenas em


A

I e V.


B

II e IV.


C

I, II e IV.


D

I, III e V.


E

III, IV e V.

Ano: 2024
Prova: Instituto Verbena - TJ GO - Analista Judiciário - Área Oficial de Justiça - 2024

O Código de Processo Civil - CPC/15, em seu art. 835, estabelece uma ordem preferencial de bens a serem penhorados. Levando em conta essa ordem, a constrição de


A

bem imóvel é preferencial em relação a veículos de via terrestre.


B

bem móvel é preferencial em relação ao percentual de faturamento da empresa devedora.


C

navios e aeronaves é preferencial em relação a títulos da dívida pública da União.


D

pedras e metais preciosos é preferencial em relação a semoventes.

A penhora deverá recair sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios. Não estão sujeitos à execução os bens que a lei considera impenhoráveis ou inalienáveis. Dito isso, conforme positivado pelo processo civil pátrio, são impenhoráveis:


A

Os semoventes domesticáveis de produção; dentre outros.


B

Os móveis, os pertences e as utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida; dentre outros.


C

Os títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; dentre outros.


D

Os títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado; dentre outros.


E

Os navios e as aeronaves; dentre outros.

 
 
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