Questões de Concurso sobre Introdução ao Juizados Especiais

Distrito Federal e pelos Territórios - conciliação, processo e julgamento, apenas

União, no Distrito Federal, e pelos Estados - julgamento e execução, apenas

União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos Estados - processo e julgamento, apenas

União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos Estados - conciliação, processo, julgamento e execução

Estado, privativamente - conciliação, processo, julgamento e execução

oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade;

isonomia, documentação, formalidade, uniformidade da jurisprudência e celeridade;

oralidade, imediatidade, informalidade, economia processual e uniformidade da jurisprudência;

isonomia, imediatidade, formalidade, economia processual e celeridade;

oralidade, imediatidade, informalidade, celeridade e uniformidade da jurisprudência.

prevê o instituto da desconsideração da personalidade jurídica, que não tem cabimento nos Juizados Especiais Cíveis;

prevê a tutela de urgência em caráter antecedente disciplinada nos Arts. 303 a 310, que são compatíveis com o rito dos Juizados Especiais;

deve ser aplicado ao Sistema de Juizados Especiais Cíveis, porque entre os seus critérios norteadores está o princípio do diálogo das fontes;

somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais Cíveis nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios norteadores;

prevê o instituto do incidente de resolução de demandas repetitivas sobre questão de direito, quando houver risco de ofensa à isonomia e segurança jurídica, que contudo não é cabível em sede de Juizados Especiais.

Oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual, boa-fé e confidencialidade.

Oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual, boa-fé, celeridade e confidencialidade.

Oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade.

Oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e boa-fé.

é imprescritível e poderá ser ajuizada em qualquer juízo ou tribunal.

poderá ser ajuizada pelo Ministério Público no caso de ato lesivo ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios.

exige prova de cidadania para ingresso em juízo, que será feita através da Cédula de Identidade.

ajuizada pelo Ministério Público poderá ter como litisconsorte ou assistente qualquer cidadão.

obedecerá o procedimento ordinário previsto no Código de Processo Civil e poderá ser contestada pelo réu no prazo de vinte dias, prorrogáveis por mais vinte.