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A ação popular
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Q1675898
Teclas de Atalhos
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A ação popular
A
é imprescritível e poderá ser ajuizada em qualquer juízo ou tribunal.
B
poderá ser ajuizada pelo Ministério Público no caso de ato lesivo ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios.
C
exige prova de cidadania para ingresso em juízo, que será feita através da Cédula de Identidade.
D
ajuizada pelo Ministério Público poderá ter como litisconsorte ou assistente qualquer cidadão.
E
obedecerá o procedimento ordinário previsto no Código de Processo Civil e poderá ser contestada pelo réu no prazo de vinte dias, prorrogáveis por mais vinte.