De acordo com o teor da Lei nº 9.099/1995, os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, órgãos da Justiça Ordinária, serão criados pela(o) (I), para (II), nas causas de sua competência.
Preenchem, correta e respectivamente, as lacunas I e II:
A
Distrito Federal e pelos Territórios - conciliação, processo e julgamento, apenas
B
União, no Distrito Federal, e pelos Estados - julgamento e execução, apenas
C
União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos Estados - processo e julgamento, apenas
D
União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos Estados - conciliação, processo, julgamento e execução
E
Estado, privativamente - conciliação, processo, julgamento e execução
é imprescritível e poderá ser ajuizada em qualquer juízo ou tribunal.
B
poderá ser ajuizada pelo Ministério Público no caso de ato lesivo ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios.
C
exige prova de cidadania para ingresso em juízo, que será feita através da Cédula de Identidade.
D
ajuizada pelo Ministério Público poderá ter como litisconsorte ou assistente qualquer cidadão.
E
obedecerá o procedimento ordinário previsto no Código de Processo Civil e poderá ser contestada pelo réu no prazo de vinte dias, prorrogáveis por mais vinte.
