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Questões de Concurso sobre Fomentar a Participação Popular

 
 
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Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - TCE GO - Analista de Controle Externo - Área: Jurídica - 2014

A ação popular

A

é imprescritível e poderá ser ajuizada em qualquer juízo ou tribunal.

B

poderá ser ajuizada pelo Ministério Público no caso de ato lesivo ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios.

C

exige prova de cidadania para ingresso em juízo, que será feita através da Cédula de Identidade.

D

ajuizada pelo Ministério Público poderá ter como litisconsorte ou assistente qualquer cidadão.

E

obedecerá o procedimento ordinário previsto no Código de Processo Civil e poderá ser contestada pelo réu no prazo de vinte dias, prorrogáveis por mais vinte.

 
 
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