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Questões de Concurso sobre Extinção do Mandato e Sucessão de Procuradores
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Ano:
2024
Prova:
IMPARH - PGM - Analista de Procuradoria - 2024
Sobre as partes e advogados do processo, assinale o item correto.
A
No curso do processo, não se admite a sucessão voluntária das partes no processo.
B
A parte não pode revogar o mandato outorgado a seu advogado, devendo permanecer até o final da causa.
C
O advogado não poderá renunciar ao mandato e nem nomear sucessor, sob pena de responder por perdas e danos.
D
Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto na legislação processual civil.
Falecido o autor da ação e sendo transmissível o direito em litígio, o Juiz, ao tomar conhecimento da morte e não sendo ajuizada ação de habilitação, determinará a suspensão do processo e a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.
C
Certo
E
Errado
No que se refere à sucessão das partes e dos procuradores no processo civil, assinale a alternativa correta.
A
Em havendo no curso do processo .a alienação da coisa litigiosa, a título particular, o adquirente substitui o alienante sem necessidade de consentimento da parte contrária.
B
A alienação de coisa litigiosa é válida desde que altere a legitimidade entre as partes.
C
O advogado que renuncia a um mandato de procuração que foi outorgado a vários advogados está dispensado de cientificar, mesmo extrajudicialmente, o cliente.
D
A destituição do advogado originário de uma ação pelo cliente, sem a constituição de outro, não afeta a capacidade postulatória da parte.
O advogado de Marta na demanda poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, sem a necessidade de comunicação da renúncia à mandante, já que tal medida pode ser realizada por meio judicial.
C
Certo
E
Errado
O advogado não poderá renunciar ao mandato, uma vez que a sua revogação pode ocorrer somente por vontade da parte.
C
Certo
E
Errado
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Se o advogado de Vinícius falecer, o juiz deverá suspender o processo e determinar que a parte constitua novo mandatário no prazo de quinze dias.
C
Certo
E
Errado
Ao tratar de sucessão das partes e dos procuradores, o CPC determina que
A
a sucessão de procurador por vontade da parte depende de expressa concordância do advogado anteriormente constituído.
B
o advogado que renunciar ao mandato continuará, nos dez dias seguintes à renúncia, a representar a parte, desde que essa medida seja necessária para evitar prejuízo ao mandante.
C
ocorre sucessão processual quando um indivíduo está em juízo em nome próprio defendendo direito alheio.
D
será vedada, após a citação do réu, a alienação da coisa, que implica necessariamente na sucessão das partes, ou do direito litigioso por ato entre vivos.
E
a sucessão processual, em qualquer hipótese, independe do consentimento da parte contrária
Se o advogado de João falecer durante o curso do processo e
João descumprir a determinação judicial de constituição de
novo mandatário no prazo de quinze dias, o juiz extinguirá o
processo sem resolução de mérito.
C
Certo
E
Errado
O advogado de Fernando em determinado processo faleceu enquanto a ação ainda tramitava, e Fernando perdeu o prazo para indicação de novo procurador. No momento, está em curso um prazo processual para a parte contrária a Fernando, que é ré na demanda.
Considerando essa situação hipotética e as disposições processuais, assinale a opção correta.
A
Fernando poderá prosseguir no processo sem advogado.
B
Fernando terá nova oportunidade de indicar outro mandatário após o fim do prazo processual que está em curso.
C
Eventual pedido realizado pela parte contrária deverá ser deferido pelo juízo, uma vez que Fernando está sem advogado e se omitiu em constituir novo mandatário.
D
O processo deverá ser extinto sem resolução de mérito, porque Fernando não constituiu novo advogado após seu patrono ter falecido.
E
Os efeitos da revelia deverão ser declarados, haja vista a omissão de Fernando em indicar novo mandatário.
O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo,
sendo indispensável a comunicação da renúncia ao mandante,
ainda que a procuração tenha sido outorgada a vários
advogados e a parte continue representada.
C
Certo
E
Errado
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Lúcia, advogada, celebrou com Aldo contrato de prestação de serviços advocatícios, com previsão de pagamento exclusivamente ad exitum. No curso do processo, antes do julgamento, Aldo revogou unilateralmente o mandato. Inconformada, Lúcia ajuizou ação de cobrança de honorários após o julgamento do mérito favorável a Aldo.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da legislação aplicável ao caso e da jurisprudência do STJ.
A
Após a revogação do mandato, Lúcia poderá exigir honorários
pelo trabalho executado.
B
A pretensão de Lúcia será exercitável após a prolação
de sentença favorável aos pedidos formulados por Aldo.
C
A eficácia da revogação do mandato entre as partes ocorre
no momento da comunicação de Aldo ao juízo.
D
A obrigação assumida por Lúcia foi de meio, pois caberia a ela
empreender todos os meios e recursos adequados no processo.
Se ocorrer o falecimento do único advogado do réu, o juiz determinará que este constitua novo mandatário no prazo de 15 dias.
Decorrido esse prazo sem a constituição de novo mandatário, o juiz
A
suspenderá o processo pelo prazo de 1 ano.
B
extinguirá o processo sem resolução de mérito.
C
suspenderá o processo pelo prazo de 3 meses.
D
ordenará o prosseguimento do processo à revelia do réu.
E
nomeará outro advogado para o réu, apesar de não ser beneficiário da Justiça Gratuita.
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