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Questões de Concurso sobre Extinção do Mandato e Sucessão de Procuradores
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Ano:
2024
Prova:
IMPARH - PGM - Analista de Procuradoria - 2024
Sobre as partes e advogados do processo, assinale o item correto.
A
No curso do processo, não se admite a sucessão voluntária das partes no processo.
B
A parte não pode revogar o mandato outorgado a seu advogado, devendo permanecer até o final da causa.
C
O advogado não poderá renunciar ao mandato e nem nomear sucessor, sob pena de responder por perdas e danos.
D
Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto na legislação processual civil.
Falecido o autor da ação e sendo transmissível o direito em litígio, o Juiz, ao tomar conhecimento da morte e não sendo ajuizada ação de habilitação, determinará a suspensão do processo e a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.
C
Certo
E
Errado
No que se refere à sucessão das partes e dos procuradores no processo civil, assinale a alternativa correta.
A
Em havendo no curso do processo .a alienação da coisa litigiosa, a título particular, o adquirente substitui o alienante sem necessidade de consentimento da parte contrária.
B
A alienação de coisa litigiosa é válida desde que altere a legitimidade entre as partes.
C
O advogado que renuncia a um mandato de procuração que foi outorgado a vários advogados está dispensado de cientificar, mesmo extrajudicialmente, o cliente.
D
A destituição do advogado originário de uma ação pelo cliente, sem a constituição de outro, não afeta a capacidade postulatória da parte.
O advogado de Marta na demanda poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, sem a necessidade de comunicação da renúncia à mandante, já que tal medida pode ser realizada por meio judicial.
C
Certo
E
Errado
O advogado não poderá renunciar ao mandato, uma vez que a sua revogação pode ocorrer somente por vontade da parte.
C
Certo
E
Errado
Se o advogado de Vinícius falecer, o juiz deverá suspender o processo e determinar que a parte constitua novo mandatário no prazo de quinze dias.
C
Certo
E
Errado
Ao tratar de sucessão das partes e dos procuradores, o CPC determina que
A
a sucessão de procurador por vontade da parte depende de expressa concordância do advogado anteriormente constituído.
B
o advogado que renunciar ao mandato continuará, nos dez dias seguintes à renúncia, a representar a parte, desde que essa medida seja necessária para evitar prejuízo ao mandante.
C
ocorre sucessão processual quando um indivíduo está em juízo em nome próprio defendendo direito alheio.
D
será vedada, após a citação do réu, a alienação da coisa, que implica necessariamente na sucessão das partes, ou do direito litigioso por ato entre vivos.
E
a sucessão processual, em qualquer hipótese, independe do consentimento da parte contrária
Se o advogado de João falecer durante o curso do processo e
João descumprir a determinação judicial de constituição de
novo mandatário no prazo de quinze dias, o juiz extinguirá o
processo sem resolução de mérito.
C
Certo
E
Errado
O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo,
sendo indispensável a comunicação da renúncia ao mandante,
ainda que a procuração tenha sido outorgada a vários
advogados e a parte continue representada.
C
Certo
E
Errado
O advogado de Fernando em determinado processo faleceu enquanto a ação ainda tramitava, e Fernando perdeu o prazo para indicação de novo procurador. No momento, está em curso um prazo processual para a parte contrária a Fernando, que é ré na demanda.
Considerando essa situação hipotética e as disposições processuais, assinale a opção correta.
A
Fernando poderá prosseguir no processo sem advogado.
B
Fernando terá nova oportunidade de indicar outro mandatário
após o fim do prazo processual que está em curso.
C
Eventual pedido realizado pela parte contrária deverá ser
deferido pelo juízo, uma vez que Fernando está sem advogado
e se omitiu em constituir novo mandatário.
D
O processo deverá ser extinto sem resolução de mérito, porque
Fernando não constituiu novo advogado após seu patrono ter
falecido.
E
Os efeitos da revelia deverão ser declarados, haja vista a
omissão de Fernando em indicar novo mandatário.
Lúcia, advogada, celebrou com Aldo contrato de prestação de serviços advocatícios, com previsão de pagamento exclusivamente ad exitum. No curso do processo, antes do julgamento, Aldo revogou unilateralmente o mandato. Inconformada, Lúcia ajuizou ação de cobrança de honorários após o julgamento do mérito favorável a Aldo.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da legislação aplicável ao caso e da jurisprudência do STJ.
A
Após a revogação do mandato, Lúcia poderá exigir honorários
pelo trabalho executado.
B
A pretensão de Lúcia será exercitável após a prolação
de sentença favorável aos pedidos formulados por Aldo.
C
A eficácia da revogação do mandato entre as partes ocorre
no momento da comunicação de Aldo ao juízo.
D
A obrigação assumida por Lúcia foi de meio, pois caberia a ela
empreender todos os meios e recursos adequados no processo.
Se ocorrer o falecimento do único advogado do réu, o juiz determinará que este constitua novo mandatário no prazo de 15 dias.
Decorrido esse prazo sem a constituição de novo mandatário, o juiz
A
suspenderá o processo pelo prazo de 1 ano.
B
extinguirá o processo sem resolução de mérito.
C
suspenderá o processo pelo prazo de 3 meses.
D
ordenará o prosseguimento do processo à revelia do réu.
E
nomeará outro advogado para o réu, apesar de não ser beneficiário da Justiça Gratuita.
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