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Questões de Concurso sobre Natureza Jurídica
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O sucesso dos embargos do devedor interfere no resultado dos honorários advocatícios da execução, razão pela qual a fixação inicial da verba honorária na execução é de caráter provisório.
C
Certo
E
Errado
Nos embargos à execução, o executado poderá alegar: I. lnexigibilidade da obrigação; II. Penhora incorreta; III. Cumulação indevida de execuções; IV. Retenção por benfeitorias necessárias, nos casos de execução para entrega de coisa certa; V. Incompetência relativa do juízo da execução; VI. Qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa em processo de conhecimento.
Estão CORRETAS:
A
Apenas I, III e VI.
B
Apenas I, IV, V e VI.
C
I, II, III, IV, V e VI.
D
Apenas III, IV, V e VI.
E
Apenas II e III.
Em março de 2018, a empresa S & S ajuizou uma ação de execução de título executivo extrajudicial em face da empresa A & F, objetivando o recebimento de valores descritos em uma duplicata mercantil. A executada foi citada em junho de 2018 e deixou transcorrer o prazo legal sem que tenha cumprido a obrigação; não indicou bens à penhora; nem apresentou qualquer tipo de defesa. A pedido da exequente, procedeu-se à penhora online, via Sisbajud, de valores e bens pertencentes à executada. A executada procurou um advogado e este constatou que, no momento da propositura da ação, a pretensão executiva já estava prescrita.
Nessa situação hipotética,
A
é incabível qualquer ação em defesa da empresa executada capaz de impugnar a pretensão executiva haja vista que já transcorreu todo e qualquer prazo para ela se defender.
B
a empresa executada poderá impugnar a pretensão executiva mediante ação rescisória.
C
a empresa executada poderá impugnar a pretensão executiva por meio dos embargos do devedor.
D
a empresa executada poderá impugnar a pretensão executiva mediante petição intercorrente endereçada ao próprio juízo da causa.
E
a empresa executada poderá impugnar a pretensão executiva mediante recurso de agravo de instrumento.
Em relação aos embargos à execução, assinale a alternativa CORRETA:
A
Nos embargos à execução, o executado não pode alegar a inexigibilidade do título, considerando que essa matéria é de mérito.
B
A penhora tem presunção de validade, o que impede que sua incorreção seja alegada em embargos à execução.
C
Ainda que intempestivos, os embargos à execução não podem ser rejeitados.
D
Os embargos à execução se prestam também à alegação de excesso de execução, que também se caracteriza se a execução se processar de modo diferente do que foi determinado no título.
Compete ao juízo cível processar o cumprimento de sentença
penal condenatória e de sentença arbitral que reconheçam
a obrigação de pagar quantia. Tais processos sujeitam-se
a distribuição e podem ser impugnados pelos executados nos
mesmos moldes das sentenças condenatórias provenientes do
juízo cível.
C
Certo
E
Errado
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