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Questões de Concurso sobre Litisconsórcio Necessário Versus Litisconsórcio Unitário
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Reza a doutrina que são duas as razões principais para que a lei autorize, estimule e facilite a formação de litisconsórcio: economia processual e a harmonização dos julgados. Sobre o litisconsórcio, é correto afirmar:
A
É vedada a formação de litisconsórcio ainda que exista entre os sujeitos afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito, sendo imprescindível para a formação do litigio em conjunto a comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide ou a existência de conexão pelo pedido ou causa de pedir.
B
O litisconsórcio será unitário quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.
C
O juiz poderá limitar o litisconsórcio necessário quanto ao número de litigantes quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença.
D
A sentença de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório, será ineficaz se a decisão deveria ser uniforme em relação a todos que deveriam ter integrado o processo.
E
Transitada em julgado a sentença no processo em que interveio o assistente, este não poderá, em processo posterior, discutir a justiça da decisão, mesmo que, pelo estado em que recebeu o processo, tenha sido impedido de produzir provas suscetíveis de influir na sentença.
Acerca do litisconsórcio, é correto afirmar-se que
A
o ato decisório de mérito, quando proferido sem a integração do contraditório e da ampla defesa, poderá ser anulado se a decisão deveria ser uniforme em relação a todos que deveriam ter integrado o processo.
B
o juiz limitará o litisconsórcio quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento e de cumprimento de sentença, quando este comprometer a solução do litígio ou dificultar o cumprimento da sentença.
C
o litisconsórcio será facultativo quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os interessados.
D
o litisconsórcio será plural e obrigatório por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, o cumprimento da sentença depender da intimação de todos os interessados.
E
o requerimento de limitação do litisconsórcio interrompe o prazo para manifestação ou resposta, que recomeçará da intimação da decisão que o solucionar.
Sobre o litisconsórcio, é INCORRETO afirmar:
A
um dos critérios de classificação do litisconsórcio é a força aglutinadora das razões de sua formação, sendo ele definido como facultativo ou necessário. Neste, sua formação é essencial para que o processo atinja seu fim normal e naquele, o facultativo, depende da vontade das partes em sua formação, não estando presente nenhuma das causas da necessariedade.
B
segundo o Código de Processo Civil, é possível a limitação pelo juiz do litisconsórcio facultativo multitudinário quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa. Essa limitação pode ocorrer de ofício ou a requerimento da parte e interrompe o prazo para manifestação ou resposta.
C
outro critério de classificação do litisconsórcio é o regime de tratamento dos litisconsortes. De acordo com ele, o litisconsórcio pode ser chamado unitário ou simples. No unitário, o juiz deve decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes e, assim sendo, os atos e as omissões de um não poderão prejudicar os demais.
D
a sentença de mérito, quando proferida sem integração do contraditório, será nula se a decisão deveria ser uniforme em relação a todos que deveriam ter integrado o processo, porém será ineficaz nos outros casos apenas para os que não forem citados.
E
é exemplo da relativa independência dos litisconsortes a regra prevista no art. 391 do CPC, segundo a qual a confissão judicial faz prova contra o confitente, prejudicando, inclusive, os litisconsortes.
Sobre o litisconsórcio e as normas do Código de Processo Civil, analise as afirmativas a seguir.
I. O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença.
II. O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.
III. Nos casos de litisconsórcio passivo necessário, o juiz determinará ao réu que requeira a citação de todos que devam ser litisconsortes, dentro do prazo que assinar, sob pena de extinção do processo.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
III, apenas.
D
I, II e III.
Acerca do litisconsórcio unitário, assinale a alternativa correta.
A
Os atos e as omissões de um não beneficiarão os outros.
B
Apenas um dos litisconsortes tem o direito de promover o andamento do processo, mas todos devem ser intimados dos respectivos atos.
C
Nos casos de litisconsórcio passivo facultativo, o juiz determinará ao autor que requeira a citação de todos que devam ser litisconsortes, dentro do prazo que assinar, sob pena de extinção do processo.
D
A sentença de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório, será nula, se a decisão deveria ser uniforme em relação a todos que deveriam ter integrado o processo.
E
O litisconsórcio será unitário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.
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Nivaldo ajuizou uma ação pauliana com a finalidade de anular uma venda fraudulenta feita por um devedor insolvente. Na petição inicial, o autor indicou como réus o vendedor (seu devedor, em estado de insolvência) e o comprador. Verifica-se, assim, um litisconsórcio inicial passivo
A
unitário e necessário.
B
alternativo.
C
simples e facultativo.
D
unitário e facultativo.
E
simples e necessário.
Alegando padecer, na época, de incapacidade, Alexandre, representado por seu curador, intentou ação em face de José e Paulo, pleiteando a declaração de nulidade do contrato que com eles havia celebrado.
Nesse cenário, é correto afirmar que se está diante de um litisconsórcio:
A
passivo, facultativo e simples;
B
passivo, necessário e simples;
C
passivo, necessário e unitário;
D
ativo, facultativo e simples;
E
ativo, facultativo e unitário.
Uma sociedade empresária, depois de ter sido desclassificada em processo de licitação, ajuizou, em face da pessoa jurídica de direito público, ação pelo rito comum, pedindo a invalidação do ato desclassificatório, e bem assim a invalidação do ato de adjudicação do objeto do certame à empresa vencedora e do próprio contrato administrativo posteriormente celebrado entre esta e o Poder Público.
Ao apreciar a petição inicial, o juiz da causa, verificando que a empresa vitoriosa na licitação não havia sido incluída no polo passivo da demanda, deve concluir pela configuração de:
A
litisconsórcio facultativo, determinando ex officio a inclusão no feito da litisconsorte faltante;
B
litisconsórcio facultativo, determinando que a autora emende a inicial, a fim de incluir a litisconsorte faltante;
C
litisconsórcio facultativo, procedendo ao juízo positivo de admissibilidade da demanda;
D
litisconsórcio necessário, determinando ex officio a inclusão no feito da litisconsorte faltante;
E
litisconsórcio necessário, determinando que a autora emende a inicial, a fim de incluir a litisconsorte faltante.
Quanto ao litisconsórcio, assinale a alternativa que contempla erro:
A
O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença.
B
A sentença de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório, será ineficaz se a decisão deveria ser uniforme em relação a todos que deveriam ter integrado o processo.
C
Nos casos de litisconsórcio passivo necessário, o juiz determinará ao autor que requeira a citação de todos que devam ser litisconsortes, dentro do prazo que assinar, sob pena de extinção do processo.
D
Os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos, exceto no litisconsórcio unitário, caso em que os atos e as omissões de um não prejudicarão os outros, mas os poderão beneficiar.
O litisconsórcio é um fenômeno que pode ser encontrado no polo ativo ou passivo de uma ação e consiste na pluralidade de partes em uma lide. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta.
A
O litisconsórcio será unitário quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes
B
No litisconsórcio unitário os atos e as omissões de um poderão prejudicar ou beneficiar os outros
C
Cada litisconsorte tem o direito de promover o andamento do processo, e todos devem ser intimados dos respectivos atos
D
O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes
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Haverá litisconsórcio necessário
A
passivo, entre os cônjuges, na ação fundada em obrigação contraída por um deles, em proveito da família.
B
ativo, entre os cônjuges, na ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo se casados sob regime de separação absoluta de bens.
C
sempre que ele for unitário.
D
entre alienante e adquirente quando ocorrer a alienação de coisa ou de direito litigioso.
Considere as proposições abaixo:
I. Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando ocorrer afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito.
II. O juiz não poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes.
III. Há litisconsórcio facultativo, quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes.
IV. No litisconsórcio necessário, a eficácia da sentença dependerá da citação de todos os litisconsortes no processo.
É correto o que consta APENAS em
A
I e II.
B
I e III.
C
I e IV.
D
II e III.
E
III e IV.
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