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Questões de Concurso sobre Competência
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Um devedor opôs embargos à execução, por dependência, ao juízo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, uma vez que esse era o juízo da execução.
Ocorre que o executado foi citado por carta precatória e submetido ao juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, onde tem domicílio.
No mérito dos embargos à execução, o embargante alegou que a avaliação do imóvel penhorado em Teresópolis fora feita de forma equivocada pelo juízo dessa comarca e que o referido imóvel é bem de família, cuja impenhorabilidade é absoluta, além de a dívida estar prescrita.
Nesse cenário, é correto afirmar que os embargos à execução foram opostos no juízo:
A
incompetente, devendo ser julgados no juízo deprecante;
B
incompetente, devendo ser julgados no juízo deprecado;
C
competente, podendo ser julgados em qualquer dos juízos;
D
competente, devendo ser julgados no juízo deprecante;
E
competente, devendo ser julgados no juízo deprecado.
No âmbito do processo de execução, o Código de Processo Civil disciplina o direito do executado de se defender por meio dos embargos à execução, estabelecendo regras específicas quanto à forma, ao prazo e à competência para seu julgamento. Considerando essas disposições legais, assinale a alternativa correta:
A
Os embargos à execução dependem da prévia realização de penhora, depósito ou caução para serem admitidos.
B
Os embargos à execução são apresentados nos próprios autos da execução, sem necessidade de autuação em apartado.
C
Na execução por carta, a competência para julgamento dos embargos é, como regra, do juízo deprecado.
D
O prazo para a oposição dos embargos à execução é de 15 dias, contado conforme as regras gerais de contagem previstas no Código de Processo Civil.
E
Havendo mais de um executado, o prazo para apresentação dos embargos inicia-se sempre a partir da juntada do primeiro comprovante de citação.
Se uma autarquia federal for citada em execução processada por carta precatória, a competência para o recebimento e julgamento de eventuais embargos do devedor será exclusiva do juízo deprecado.
C
Certo
E
Errado
Está sujeita ao duplo grau de jurisdição a sentença que julgar embargos à execução fiscal, rejeitando-o.
C
Certo
E
Errado
Joana obteve uma sentença favorável em primeira instância em um processo cível. O réu, insatisfeito, não apresentou recurso dentro do prazo legal. Nesse caso, a sentença:
A
É passível de modificação se houver novos fatos.
B
Transita em julgado, tornando-se definitiva e imutável.
C
Pode ser contestada a qualquer momento por meio de ação rescisória.
D
Ainda pode ser modificada pelo juiz de ofício.
Sobre os Embargos à Execução, é correto afirmar que:
A
os embargos serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é exclusivamente do juízo deprecante.
B
é permitido que, reconhecendo o crédito, o executado deposite como sinal o equivalente a trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, bem como parcele o restante em até 10 (dez) vezes.
C
A opção pelo parcelamento não importa na renúncia ao direito de opor embargos, podendo ser o valor depositado convertido em caução e, havendo necessidade, complementado até o valor integral.
D
Enquanto não apreciado o requerimento, o executado terá de depositar as parcelas vincendas, facultado ao exequente seu levantamento.
E
Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do último mandado.
Sobre o processo de execução e os embargos à execução disciplinados pelo Código de Processo Civil, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Os embargos à execução serão autuados em apartado, de forma a tornar possível o desenvolvimento autônomo das duas ações com decisões em momentos distintos.
( ) Havendo litisconsórcio passivo na execução, o prazo para cada um dos litisconsortes embargar contar-se-á de forma independente, ou seja, para cada executado a contagem do prazo tem início com a juntada nos autos do respectivo comprovante da citação, salvo tratando-se de cônjuges ou companheiros.
( ) O prazo para propositura dos embargos à execução é de quinze dias, salvo quando haja litisconsórcio passivo com patronos diferentes, de diferentes sociedades de advogados.
( ) Os embargos à execução seguem o procedimento comum, com abertura de prazo para apresentação de defesa pelo embargado, realização de audiência de conciliação, necessidade formal de uma fase de saneamento e decisão final impugnável por agravo de instrumento, já que o seu julgamento não põe fim à execução.
Assinale a sequência correta.
A
F F F V
B
V V F F
C
F V V F
D
V F V V
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