Questões de Concurso sobre Recorribilidade

 
 
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Suponha que, durante a tramitação de um processo de natureza indenizatória, em primeiro grau de jurisdição, tenha sido suscitado pelo credor o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Após regular o processamento, o juiz decidiu por responsabilizar um sócio da empresa ré, julgando procedente o incidente. De acordo com o Código de Processo Civil, qual é o recurso cabível contra o ato do juiz que julga procedente o incidente de desconsideração da personalidade jurídica?


A

Agravo retido


B

Embargos de divergência


C

Agravo de instrumento


D

Recurso especial


E

Apelação

Em uma ação de cobrança proposta pelo Município de Venâncio Aires em relação à empresa ABC Sociedade Limitada, foi instaurado incidente de desconsideração da personalidade jurídica durante a fase de conhecimento. Após a instrução do incidente, o magistrado deixou de acolher o pedido, intimando as partes originárias para darem seguimento à demanda originária. É correto afirmar que a decisão em questão:


A

Não comporta recurso imediato, podendo ser recorrida após a sentença, por meio de preliminar inserida nas razões ou contrarrazões do recurso de apelação.


B

Comporta recurso de agravo de instrumento.


C

É irrecorrível.


D

É equivocada, pois o magistrado somente pode decidir sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica na oportunidade da sentença.


E

É equivocada, pois o juiz deveria ter indeferido de plano o pedido de instauração do incidente, que somente é admitido após a sentença.

Quanto ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica, é correto afirmar:

A
deverá ser requerido em peça autônoma, comunicando- se o distribuidor.

B
é cabível até a fase de conhecimento.

C
será resolvido por decisão interlocutória.

D
o sócio ou a pessoa jurídica será intimada para manifestar-se.

E
instaurado, não suspenderá o processo.

Em um determinado procedimento comum, que tramita em sede de primeiro grau de jurisdição, o credor postulou a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da sociedade demandada. O incidente foi instaurado e, ao final de seu procedimento, o pedido de aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica deixou de ser acolhido. Essa decisão


A

poderá ser atacada pelo recurso de apelação.


B

poderá ser atacada pelo recurso de agravo de instrumento.


C

poderá ser atacada por recurso ordinário.


D

é irrecorrível.


E

poderá ser enfrentada por meio da impetração de mandado de segurança.

Em ação ajuizada após a entrada em vigor do CPC/15, o juiz de primeiro grau resolve o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Em relação a essa decisão, qual das alternativas abaixo está de acordo com as previsões do CPC/15?


A

Deve a parte prejudicada com a decisão interpor, de imediato, agravo retido e, quando da prolação da sentença, suscitar a questão em sede de preliminar de apelação ou de contrarrazões.


B

A decisão não é recorrível de imediato.


C

A única via de impugnação possível à parte prejudicada em face de tal decisão é a impetração de mandado de segurança, já que o ato judicial é irrecorrível.


D

Deve a parte prejudicada com a decisão interpor desde logo agravo de instrumento em face da decisão, pena de restar preclusa a matéria.


E

Nenhuma das alternativas está correta.

 
 
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