Questões de Concurso sobre Princípio da Sucumbência

 
 
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Sobre o processo coletivo, analise as seguintes afirmações:


I. Segundo jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, não é possível se exigir do Ministério Público o adiantamento de honorários periciais em ações civis públicas.

II. O princípio da disponibilidade motivada da ação coletiva permite ao Ministério Público desistir ou não continuar na ação.

III. Segundo jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, não pode ocorrer o pagamento de honorários advocatícios em favor do membro do Ministério Público.

IV. O modelo inquisitivo ou inquisitorial predomina no processo civil coletivo e essa característica, justifica a doutrina, decorre principalmente do direito material envolvido, da legitimação por substituição processual e do menor espaço para negociação processual e disponibilidade do direito material.

V. Segundo jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o juízo da ação coletiva pode, de ofício, determinar a suspensão dos processos individuais que tratarem da mesma questão abordada no processo coletivo.


Assinale a alternativa correta.


A

Todas estão corretas.


B

Apenas I, II, III e IV estão corretas.


C

Apenas I, Ill e IV estão corretas.


D

Apenas III e IV estão corretas.


E

Apenas III está correta.

Em atenção ao princípio da sucumbência, a extinção da execução, em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente arguida em embargos à execução opostos pelo devedor, deve resultar na condenação do exequente em honorários advocatícios.


C

Certo


E

Errado

Pode-se corretamente afirmar que nas ações coletivas:


A

haverá adiantamento de custas, emolumentos, honorários periciais e outras despesas, salvo decisão judicial em sentido contrário, em razão da hipossuficiência do postulante.


B

haverá, para a parte sucumbente, o dever de pagamento de honorários advocatícios e custas, salvo decisão judicial em sentido contrário, em razão da hipossuficiência do postulante.


C

em caso de litigância de má-fé, a associação autora e os diretores responsáveis pela propositura da ação serão solidariamente condenados em honorários advocatícios e ao décuplo das custas, sem prejuízo da responsabilidade por perdas e danos.


D

poderá haver denunciação da lide visando obter o ressarcimento dos diretores responsáveis pela propositura da ação coletiva, em caso de litigância de má-fé.


E

a legitimidade das associações, para postular em juízo, subordina-se aos requisitos prévia constituição há, no mínimo, 6 (seis) meses e autorização em assembleia de associados.

 
 
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