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Questões de Concurso sobre Capacidade Postulatória
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No caso da situação relatada no texto 1, deverá o juiz:
A
conceder a tutela provisória e, diante da regularidade da representação processual do autor, proceder ao juízo positivo de admissibilidade da ação, ordenando a citação da parte ré;
B
conceder a tutela provisória, mas, antes do juízo positivo de admissibilidade da ação, determinar a intimação do autor para regularizar a sua representação processual;
C
determinar a intimação do autor para regularizar a sua representação processual e, só após, apreciar o seu requerimento de concessão de tutela provisória;
D
indeferir de plano a petição inicial, diante da irregularidade da representação processual do autor;
E
proceder ao declínio de competência em favor de um dos juizados especiais cíveis da mesma comarca.
Jonas ajuizou ação de procedimento comum em face de Pedro. O oficial de justiça, ao chegar à casa de Pedro, identificou que o réu possuía 14 (quatorze) anos de idade, informação confirmada por Paulina, mãe de Pedro, e que assinou o mandado de citação.
Dez dias após a juntada do mandado de citação aos autos, Juscelino, advogado, apresentou contestação e procuração outorgada por Pedro, representado por Paulina.
Sobre o caso acima, é correto afirmar que
A
Pedro, embora incapaz para o exercício dos atos da vida civil, tem capacidade de ser parte e de estar em juízo sozinho, não possuindo capacidade postulatória.
B
a procuração outorgada por Paulina, independentemente de cláusula específica, outorga poderes para Juscelino receber citação, confessar e reconhecer a procedência do pedido.
C
Juscelino tem capacidade postulatória, enquanto Pedro e Paulina não a possuem.
D
o juiz deverá obrigatoriamente nomear curador especial à Pedro, por se tratar de pessoa absolutamente incapaz.
E
Pedro não tem capacidade de ser parte, por ser pessoa absolutamente incapaz.
De acordo com o que estabelece o Código de Processo Civil quanto aos procuradores, analise as seguintes assertivas:
I. O advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente.
II. Nas hipóteses previstas no item acima, o advogado deverá, independentemente de caução, exibir a procuração no prazo de 10 (dez) dias, prorrogável por igual período por despacho do juiz.
III. Nos casos do item I e o ato não sendo ratificado, será considerado ineficaz relativamente àquele em cujo nome foi praticado, respondendo o advogado pelas despesas e por perdas e danos.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas I e II.
D
Apenas I e III.
E
I, II e III.
Sobre o Procurador de Município, assinale a afirmativa correta.
A
Os Procuradores Públicos de Município devem apresentar procuração assinada pelo Prefeito, em representação do Município, para que tenham capacidade postulatória.
B
Os Procuradores Públicos de Município devem apresentar procuração assinada pelo Procurador-Geral do Município, em representação do Município, para que tenham capacidade postulatória.
C
Os Procuradores Públicos de Município devem apresentar procuração assinada pelo Presidente da Câmara Municipal, em representação do Município, para que tenham capacidade postulatória.
D
Os Procuradores Públicos, uma vez aprovados em concurso e empossados, possuem capacidade postulatória em favor do ente público ao qual estão vinculados. Neste sentido, não cabe a apresentação de qualquer procuração.
Para demandar, deve a parte ter capacidade processual e capacidade postulatória. A respeito do tema, assinale a alternativa correta.
A
A procuração para o foro em geral habilita o advogado para a prática do ato de firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência.
B
Os Procuradores do Estado devem provar sua capacidade postulatória apresentando em juízo a respectiva procuração para a prática de atos processuais.
C
Verificada a irregularidade da representação da parte na fase recursal, o processo será extinto, sem resolução do mérito.
D
Não se admite a correção de vício de incapacidade processual no âmbito dos tribunais superiores.
E
Os Estados poderão ajustar compromisso recíproco para a prática de ato processual por seus procuradores em favor de outro ente federado, mediante convênio firmado pelas respectivas procuradorias.
O advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração, salvo, exclusivamente, para evitar decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente.
C
Certo
E
Errado
A procuração geral para o foro, concedida pela parte a seu advogado, habilita o procurador a receber citação em nome do réu que assiste e, se for o caso, a oferecer contestação.
C
Certo
E
Errado
Advogado postulou em juízo sem procuração, sob o fundamento de que a medida seria indispensável para evitar preclusão.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
A validade do ato do advogado está condicionada a comprovação de urgência, independentemente da apresentação posterior do mandato.
B
É imprescindível a prestação de caução no ato do protocolo do pedido.
C
Por ter postulado em juízo sem procuração, o referido advogado poderá responder por ato atentatório à dignidade da justiça.
D
Por esse ato, a parte poderá ser condenada por litigância de má-fé.
E
O ato terá validade, desde que a procuração seja regularmente exibida no prazo dilatório de quinze dias.
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
A
A lei nº 13.105/15 proíbe a cooperação jurídica internacional com países de língua inglesa.
B
A cooperação jurídica internacional é proibida de observar a publicidade processual em todos os seus atos.
C
Uma nova lei municipal não pode alterar dispositivos de uma lei anterior.
D
À luz da lei nº 13.105/15, devem as partes praticar atos desnecessários à defesa do direito.
E
No Brasil, para postular em juízo, é necessário ter interesse e legitimidade.
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
A
À luz da lei nº 13.105, de 2015, para postular em juízo, é necessário ter interesse e legitimidade.
B
A lei nº 13.105/15 proíbe a cooperação jurídica internacional com países da América do Norte.
C
É crime de responsabilidade realizar cooperação jurídica internacional a fim de obter assistência jurídica internacional.
D
É vedado à empresa controlada apresentar informações operacionais ao ente controlador.
E
As leis municipais devem sempre contemplar dispositivos contrários à garantia da liberdade do cidadão.
Ao postular em juízo sem procuração para evitar a prescrição,
o advogado se encontrará na situação de incapacidade
postulatória, a qual deverá ser sanada pela apresentação do
documento de representação no prazo de quinze dias.
C
Certo
E
Errado
É correto afirmar sobre os procuradores das partes:
A
É vedado ao advogado postular em juízo em
causa própria.
B
Quando assinada digitalmente, deverá o
advogado providenciar uma versão impressa
para ser juntada aos autos.
C
A procuração deverá conter o nome do advogado,
seu número de inscrição na Ordem dos
Advogados do Brasil e endereço completo.
D
A procuração outorgada na fase de conhecimento
é eficaz até a sentença, devendo o
novo instrumento ser juntado por ocasião do
cumprimento de sentença.
E
O advogado poderá postular em juízo sem
procuração, desde que requeira a sua juntada
em até 15 dias.
Segundo o que determina o Código de Processo Civil, o
advogado não será admitido postular em juízo sem
procuração, salvo para
A
evitar a revelia, perda de prerrogativas atinentes a
arguição de falsidade e produção de prova escrita.
B
evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para
praticar ato considerado urgente.
C
representar constituinte que já possua ação em
tramitação, conexa a ajuizada sem o instrumento de
mandato.
D
representar constituinte que já possua ação em
tramitação, observando-se a continência quanto à
ajuizada sem instrumento de mandato.
Acerca dos procuradores no processo, considere:
I. Salvo disposição expressa em sentido contrário constante do próprio instrumento, a procuração outorgada na fase de conhecimento é ineficaz para a fase de cumprimento de sentença.
II. A procuração geral para o foro habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, inclusive receber citação, confessar, desistir, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica, que não precisam constar de cláusula específica.
III. O advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente, caso em que deverá, independentemente de caução, exibir a procuração no prazo de 15 dias, prorrogável por igual período por despacho do juiz.
IV. A procuração para o foro pode ser assinada digitalmente, na forma da lei, devendo conter, obrigatoriamente, o nome do advogado, seu número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e endereço completo.
V. A parte será representada em juízo por advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil ou em órgão equivalente dos países com os quais o Brasil tenha firmado acordo de cooperação internacional.
De acordo com o novo Código de Processo Civil, está correto o que consta APENAS em
A
I e II.
B
I e V.
C
II e IV.
D
III e V.
E
III e IV.
Eduardo outorgou a Marla — advogada devidamente registrada na OAB —, por instrumento particular, procuração geral para que ela o representasse em juízo.
Nessa situação hipotética, conforme disposições do Código de Processo Civil (CPC), Marla pode
A
firmar compromisso.
B
requerer a expedição de alvará para levantamento de valores.
C
reconhecer a procedência de pedido.
D
desistir da ação.
Sobre situações correlacionadas com o instituto da capacidade postulatória, assinale a alternativa correta.
A
O menor impúbere outorga procuração ad judicia por meio de instrumento público, necessariamente.
B
A interposição de agravo regimental em sindicância apresentada por funcionário público não necessita da participação de advogado no arrazoamento.
C
O advogado que se encontra impedido de advogar contra município no início do processo mantém-se impedido mesmo quando renuncia posteriormente ao cargo público.
D
A dispensa à demonstração da representação processual de município por meio de instrumento de mandato somente é possível quando seus procuradores estiverem investidos na condição de servidores municipais.
E
A capacidade postulatória do advogado inscrito na OAB em outro estado está vinculada à inscrição suplementar naquela seccional, sob pena de nulidade processual.
É sabido que o advogado é indispensável à administração da justiça
e que a capacidade postulatória é pressuposto processual de
validade dos atos decorrente da representação por advogado.
Contudo, conforme o Código de Processo Civil (CPC), mesmo sem
procuração o advogado pode
A
postular em juízo para praticar ato considerado urgente.
B
obter cópias de todo e qualquer processo independentemente
da fase de tramitação.
C
requerer vista dos autos de qualquer processo.
D
examinar autos de todo e qualquer processo em cartório de
fórum e secretaria de tribunal.
E
retirar os autos em conjunto com o procurador da outra parte
do processo.
A procuração geral para o foro, outorgada pela parte a seu patrono
no início da fase de conhecimento, habilita o advogado a
A
assinar declaração de hipossuficiência econômica em nome da
parte.
B
atuar na fase de cumprimento de sentença, salvo disposição
contrária na procuração.
C
receber citação ou intimação.
D
reconhecer a procedência do pedido.
E
representar a parte que não possa comparecer à audiência de
conciliação.
De acordo com as normas previstas no Código de Processo
Civil (CPC), assinale a opção correta acerca do processo e do
procedimento.
A
A pessoa casada necessita do consentimento de seu cônjuge
para propor ação de consignação em pagamento referente a
contrato de alienação fiduciária de automóvel.
B
A procuração geral para o foro pode ser outorgada por
instrumento particular, independentemente de reconhecimento
de firma pela parte, e habilita o advogado a interpor recurso
de apelação.
C
O magistrado somente pode condenar o réu por litigância de
má-fé se houver expresso requerimento da parte autora nesse
sentido, sob pena de violação ao princípio da demanda.
D
A questão preliminar é aquela cuja decisão influencia o teor da
decisão do mérito como, por exemplo, a questão jurídica
incidental referente à existência de relação de paternidade em
uma ação de alimentos.
E
Em decorrência do princípio da razoável duração do processo,
o juiz possui a faculdade de prolatar sentença ilíquida, mesmo
que o autor tenha formulado pedido certo e determinado.
A capacidade postulatória, definida como a autorização legal
para atuar em juízo, é prerrogativa de advogados públicos e
privados e defensores públicos, por exemplo.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado