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Questões de Concurso sobre Maior Grau de Organicidade ao Sistema
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De acordo com o Código de Processo Civil, a norma processual
A
não retroagirá e será imediatamente aplicável aos processos em curso.
B
retroagirá, respeitados os atos processuais já praticados.
C
retroagirá, mas não será imediatamente aplicável aos processos em curso.
D
retroagirá e será imediatamente aplicável aos processos em curso.
E
não retroagirá nem será imediatamente aplicável aos processos em curso.
Conforme o atual Código de Processo Civil, a opção certa é:
A
São condições da ação: legitimidade das partes, interesse de agir, possibilidade jurídica do pedido.
B
Juiz não resolverá o mérito quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.
C
Juízes e os tribunais deverão obedecer à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão.
D
Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando entre as causas houver conexão pelo pedido, exceto pela causa de pedir, o qual não podem litigar.
E
Ilícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles haja conexão.
Em relação à PRECLUSÃO no Código de Processo Civil, julgue os itens a seguir:
I. Chama-se de Preclusão Temporal, a perda da faculdade processual por já ter sido exercida anteriormente.
II. Denomina-se de Preclusão Lógica a perda da faculdade processual por incompatibilidade com um ato anteriormente praticado.
III. Intitula-se de Preclusão Pro Judicato a vedação de reexame daquilo que já foi decidido anteriormente, ou de proferir decisões incompatíveis com as anteriores.
IV. Chama-se Preclusão Consumativa, a perda da faculdade processual por não ter sido exercida no tempo devido.
Dos itens acima mencionados, estão corretos, apenas:
A
I, II e III.
B
II, III e IV.
C
II e III.
D
I e IV.
E
III e IV.
O Código de Processo Civil (CPC), cuja entrada em vigor se deu no dia 18 de março de 2016,
portanto um ano após a sua publicação, trouxe à tona a problemática da aplicação da lei no tempo.
Sendo o arcabouço jurídico do Código de Processo Civil destinado à regular a relação processual, é
correto afirmar que
A
a lei passou a ser aplicada apenas aos processos ajuizados depois da sua entrada em vigor, sem
retroatividade, em atenção à unidade processual e à validade dos atos processuais já praticados,
evitando, com isso, a utilização de duas normas no mesmo processo.
B
os atos que estavam pendentes nos processos em curso no momento da sua entrada em vigor se
sujeitaram à nova lei processual, mas foi preservada a eficácia dos atos processuais já praticados
na égide da lei antiga, aplicando a teoria do isolamento dos atos processuais.
C
as fases postulatória, probatória, rescisória e recursal, por serem independentes e compostas de
atos inseparáveis, implicaram a incidência da nova lei, mas apenas aos atos do processo cuja fase
não tenha sido iniciada.
D
aplicou a teoria da unidade processual, segundo a qual a lei nova deve incidir sobre todos os atos
processuais praticados e a praticar no processo em curso, refazendo-se aqueles realizados em
desconformidade com a nova lei.
E
o novo CPC aplicou a teoria da unidade processual, incidindo a sua aplicação sobre os atos já
praticados e os por vir a ser, repetindo aqueles efetivados em desacordo com a nova regra
processual.
O novo Código de Processo Civil que entrou em vigor em
março de 2016 não se aplica aos processos que já estavam
tramitando na data da sua vigência.
C
Certo
E
Errado
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O novo CPC aplica-se aos processos que se encontravam em curso na data de início de sua vigência, assim como aos processos iniciados após sua vigência que se referem a fatos pretéritos.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Quando o novo Código de Processo Civil entrar em vigor
A
serão atingidos todos os processos e atos processuais em curso, tendo em vista o efeito imediato da lei nova, salvo quanto aos atos que constituírem direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada.
B
serão atingidos todos os processos, incluindo os que possuam decisão transitada em julgado, tendo em vista o efeito retroativo da lei processual.
C
serão atingidos todos os processos em curso, sem exceção de qualquer ato, tendo em vista o efeito retroativo da lei processual.
D
todos os processos em curso, assim como os atos processuais posteriores ao início da vigência da nova lei, continuarão regidos pelo Código de Processo Civil atual.
E
serão atingidos todos e quaisquer processos e atos processuais, tendo em vista o efeito imediato da lei processual, com exceção apenas das decisões transitadas em julgado.
Caso a PETROBRAS seja condenada, por meio de sentença
judicial transitada em julgado, a pagar indenização pelos
prejuízos decorrentes do acidente citado no texto, deve
cumprir a decisão, mesmo que o seu posicionamento
administrativo seja contrário a ela. Essa situação exemplifica
o fato de que, assim como existe uma hierarquia entre as
normas jurídicas, também as interpretações jurídicas são
hierarquizadas.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado