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De acordo com o Código de Processo Civil, a norma processual
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Q1131956
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Código de Processo Civil, a norma processual
A
não retroagirá e será imediatamente aplicável aos processos em curso.
B
retroagirá, respeitados os atos processuais já praticados.
C
retroagirá, mas não será imediatamente aplicável aos processos em curso.
D
retroagirá e será imediatamente aplicável aos processos em curso.
E
não retroagirá nem será imediatamente aplicável aos processos em curso.