Sobre a mediação e seus diferentes âmbitos de atuação no poder judiciário, assinale a alternativa CORRETA.
A
Os entusiastas das práticas de mediação em conflitos fundiários tecem diversas críticas ao litígio judicial, como a morosidade do sistema de justiça, a indiferença em relação à convivência futura das partes, a postura impositiva da autoridade judicial, dentre outras, Por conseguinte, as decisões tomadas teriam menor custo econômico para os litigantes e para o Estado, com maior probabilidade de perdurarem, uma vez que não seriam consensuais.
B
A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos, dentre outros, os princípios de fomento de ações direcionadas à educação financeira e ambiental dos consumidores e de prevenção e tratamento do superendividamento como forma de evitar a exclusão social do consumidor.
C
A mediação no âmbito familiar é um importante instrumento de restabelecimento da comunicação é mudança de perspectiva do conflito com foco no futuro, Auxilia as partes a construir soluções que foquem na boa convivência e no bem estar dos filhos, pensando sempre no vinculo familiar que ali vai prevalecer, e que independe da relação entre marido e mulher, já que não é possível a mediação familiar em conflitos relacionados à separação e ao divórcio.
D
A mediação no âmbito empresarial atua nos conflitos que podem surgir entre empresas ou entre sócios e tem o objetivo de solucionar problemas complexos dentro do ambiente corporativo, seja com clientes, entre sócios, parceiros, franqueados, concorrentes, com exceção dos conflitos envolvendo funcionários.
E
A mediação na área escolar contribui na criação de novos espaços de gestão de conflitos, ajudando os alunos a melhorar o modo como lidam com os conflitos, principalmente, questões envolvendo bullying, baixo rendimento, evasão escolar, etc. Todavia, no âmbito escolar, não é possível utilizar a mediação para resolver conflitos decorrentes dos contratos firmados e afetados com a pandemia.
Para atuar como mediador judicial, a pessoa deve ser capaz, graduada em curso de direito há pelo menos dois anos, e ter obtido capacitação em escola ou instituição de formação de mediadores.
Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania serão instalados nas comarcas do Estado de Minas Gerais, mediante Portaria-Conjunta do Presidente e do Terceiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça e do Corregedor-Geral de Justiça. É correto afirmar que os Centros Judiciários serão integrados por:
A
Setor pré-processual de solução de conflitos, com a atribuição de realizar audiências de conciliação e de mediação processuais.
B
Setor de cidadania, com atribuição de atender e orientar o cidadão.
C
Setor de arquivamento, com a atribuição de arquivar processos finalizados.
D
Setor processual de solução de conflitos, com a atribuição de organizar o funcionamento do Centro Judiciário.
