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Questões de Concurso sobre Legitimidade

 
 
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Ano: 2026
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - DPE MA - Defensor Público - 2026

João foi declarado incapaz em ação de fixação de curatela no Juízo da Comarca de Anapurus/MA, onde residia com o seu curador. Posteriormente, o curador mudou-se para a Comarca de Imperatriz, passando a viver em domicílio separado do curatelado. Desde então, João está insatisfeito com a gestão financeira de seu curador e pretende promover ação de exigir contas. Considerando o caso e de acordo com o CPC, considere as assertivas abaixo:


I. A ação de exigir contas tramita sob procedimento especial e terá prazo de contestação de 5 dias.

II. A Defensoria Pública poderá ajuizar a ação na condição de curadora especial.

III. A sentença na ação de exigir contas apurará o saldo e constituirá título executivo judicial.

IV. A ação deverá ser proposta no domicílio do réu.


Está correto o que se afirma APENAS em

A

II e IV.

B

I e II.

C

III e IV.

D

I e IV.

E

II e III.

Ano: 2025
Banca: Instituto Quadrix - Quadrix
Prova: Quadrix - CRC SP - Advogado - 2025

Aquele que afirmar ser titular do direito de exigir contas requererá a citação do réu para que as preste ou ofereça contestação no prazo de 30 dias.

C

Certo

E

Errado

Ano: 2022
Banca: Fundação de Apoioao Desenvolvimento Unicentro - FAU UNICENTRO
Prova: FAU UNICENTRO - EMDUR - Advogado - 2022

Sobre os procedimentos especiais dispostos no Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA:

A

A propositura de uma ação possessória em vez de outra obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela cujos pressupostos estejam provados.

B

Aquele que afirmar ser titular do direito de exigir contas requererá a citação do réu para que as preste ou ofereça contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

C

No litígio coletivo pela posse de imóvel, quando o esbulho ou a turbação afirmada na petição inicial houver ocorrido há mais de ano e dia, será dispensada a audiência de mediação.

D

Na pendência de ação possessória é permitido, tanto ao autor quanto ao réu, propor ação de reconhecimento do domínio, exceto se a pretensão for deduzida em face de terceira pessoa.

E

Os embargos serão distribuídos por dependência ao juízo que ordenou a constrição e autuados nos mesmos autos.

 
 
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