Questões de Concurso sobre Juiz, Juiz Leigo e Conciliadores

Além do requisito do prazo de cinco anos de experiência, se faz necessária a comprovação da realização de curso de conciliação reconhecido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Ronaldo não poderia advogar em outras varas cíveis da mesma comarca em razão da sua atuação nos Juizados Especiais.

Ronaldo está impedido de advogar apenas nos processos em que tenha atuado diretamente, podendo patrocinar livremente outras demandas perante o mesmo Juizado Especial.

O impedimento ao exercício da advocacia restringe-se ao período em que Ronaldo exerce a função de juiz leigo e limita-se aos Juizados Especiais, cessando automaticamente com o término da função.

Ronaldo, por ser auxiliar da Justiça, encontra-se submetido às mesmas regras de impedimento e suspeição aplicáveis aos magistrados togados pelo prazo de cinco anos após o término de sua atuação funcional.

dois anos de experiência.

seis anos de experiência.

quatro anos de experiência.

um ano e meio de experiência.

cinco anos de experiência.

O Juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, para apreciá-las e para dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica.

Os Juízes leigos ficarão impedidos de exercer a advocacia perante os Juizados Especiais pelo prazo de dois anos após o término do desempenho de suas funções.

Admite-se o litisconsórcio, a intervenção de terceiro e a assistência.

Por se tratar de julgamento de causas cíveis de menor complexidade, não é permitida a intervenção do Ministério Público.

Nas causas de valor até vinte salários mínimos, a massa falida poderá ser representada pelo seu administrador judicial; nas de valor superior, a assistência por advogado é obrigatória.

O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas: as causas cujo valor não exceda a quarenta e cinco vezes o salário mínimo.

Os Juízes leigos ficarão impedidos de exercer a advocacia perante os Juizados Especiais, enquanto no desempenho de suas funções.

O mandato ao advogado poderá ser verbal, salvo quanto aos poderes especiais.

Nas causas de valor até vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória.

Ficam excluídas da competência do Juizado Especial as causas de natureza alimentar, falimentar, fiscal e de interesse da Fazenda Pública, e também as relativas a acidentes de trabalho, a resíduos e ao estado e capacidade das pessoas, ainda que de cunho patrimonial.

Não é necessário, aos juízes leigos, que sejam bacharéis em Direito, bastando curso superior.

É essencial procuração escrita outorgando poderes, ainda que simples, ao advogado em sede de juizados especiais.

Não se admite litisconsórcio em sede de juizados especiais, tendo em vista a necessidade de menor complexidade.

O incapaz não pode ser parte em sede de Juizados Especiais Cíveis.

juiz togado.

Ministério Público.

órgão colegiado do juizado.

juiz leigo.

próprio conciliador.

juízes leigos do juizado.

juízo arbitral ou tribunal arbitral privados.

advogados previamente cadastrados nomeados pelo juiz leigo.

conciliadores do juizado.

juízes togados do juizado.

adotará, em cada caso, a decisão que encontrar amparo legal, submetendo ao juiz caso demande uso da equidade.

entregará às partes, ao término da instrução, o laudo a ser homologado pelo juiz.

dirigirá o processo, mas terá liberdade reduzida para determinar as provas a serem produzidas.

apreciará as provas evitando dar valor às regras técnicas.

adotará critérios próprios dos juízes.

O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis

Os Juízes leigos são auxiliares da Justiça, recrutados entre advogados com no mínimo 01 (um) ano de experiência jurídica.

É necessária a presença do juiz togado na audiência de instrução conduzida por juiz leigo.

Os Juízes Leigos ficarão impedidos de exercer a advocacia perante todos os Juízos da Comarca, enquanto no desempenho de suas funções.

A parte autora não pode renunciar ao valor excedente a 60 salários mínimos de forma a permitir seja processada a causa perante os Juizados Especiais da Fazenda Pública Estadual.

Em não concordando o Juiz Leigo com a sentença proferida pelo Juiz Togado pode aquele proferir outra em substituição.

Desde que justificado o juiz leigo de maneira excepcional e fundamentada pode permitir a condução da audiência de instrução e julgamento por um dos procuradores constituídos pelas partes ou por ambos.

Nenhuma das assertivas anteriores.

Todas as assertivas anteriores.

conciliador do juizado especial.

juiz leigo do juizado especial.

juiz togado do juizado especial.

juízo da vara cível.

turma recursal.

informará as consequências do não comparecimento aos atos do processo.

esclarecerá as partes sobre os infortúnios que a instrução poderá acarretar.

informará as partes sobre as consequências do descumprimento de acordo.

esclarecerá as partes presentes sobre as vantagens da conciliação.

alertará a parte autora sobre a delimitação do pedido.

o juiz togado ou a Coordenação Estadual dos Juizados, pois o juiz leigo não se absteve de fazer pré-julgamento da causa.

ao Ministério Público Estadual, pois a conduta do juiz leigo é uma das hipóteses de improbidade administrativa.

a Seção da Ordem dos Advogados respectiva, por conta da parcialidade manifestada, tendo em vista que o juiz leigo deve ser advogado.

a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça, pois o juiz leigo não informou às partes, de forma clara e imparcial, sobre os riscos e consequências de uma demanda judicial.

o Conselho Nacional de Justiça, que regulamenta a atuação do juiz leigo, pois cabe a ele receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares.

certificar os atos ocorridos em audiência.

tomar por termo os requerimentos formulados pelas partes na audiência.

conduzir a sessão de conciliação, sob a orientação do juiz de direito.

presidir audiências unas.

redigir os termos de acordo, o qual deve ser submetido à homologação do juiz de direito.

I e II.

I e III.

III e IV.

I, II e IV.

II, III e IV.

V-V-V-V

V-F-V-V

F-F-F-V

V-F-V-F

serão indicados para auxiliarem nas Turmas Recursais, sob o critério de antiguidade e merecimento.

desempenham limitadamente as funções do juiz togado e ainda podem ser acionados caso as partes aceitem resolver o conflito usando solução arbitral.

podem exercer a advocacia perante os Juizados Especiais da Fazenda Pública em qualquer Comarca.

devem ser recrutados, preferencialmente por concurso público, dentre quaisquer inscritos como advogados na OAB.

exercem a função em caráter temporário, com vínculo estatutário, o que pressupõe a capacitação prévia e continuada, por curso ministrado pelo Tribunal de Justiça.

O projeto de sentença condenatória poderá optar por quantia ilíquida, quando for genérico o pedido.

O projeto de sentença possui a mesma eficácia de uma sentença judicial, estando sujeito aos recursos cabíveis.

Havendo conciliação, o juiz leigo desde logo homologará o acordo, que terá eficácia de coisa julgada.

O projeto de sentença do juiz leigo atenderá a todos os requisitos da sentença do juiz togado.

Caberá pedido de esclarecimento do projeto de sentença, antes de sua homologação, para eventual correção.

O Juiz Togado não pode proferir sentença em substituição ao projeto de sentença apresentado pelo Juiz Leigo sem antes apresentar consulta prévia e formal a este.

Desde que a ausência da parte autora seja justificada e aceita, é juridicamente possível a redesignação da audiência;

O juiz leigo deve submeter a apreciação do juiz togado o projeto de sentença.

Nenhuma das assertivas anteriores está incorreta.

proferir sentença.

interromper a audiência se houver juntada de documentos por uma das partes.

dispensar a conciliação.

escusar a supervisão do juiz togado, quando convertida em diligência.

dispensar a oitiva de testemunhas.