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Questões de Concurso sobre Condutas do Relator e das Partes, Interessados e Ministério Públicos

 
 
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Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - TJ PA - Analista Judiciário - Área Direito - 2020

De acordo com o CPC, a competência para realizar o juízo de admissibilidade em incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) é do

A

juízo singular, quando o incidente se origina de processo que está em primeiro grau.

B

presidente do tribunal, exclusivamente.

C

relator do IRDR, que decidirá monocraticamente.

D

plenário do tribunal, obrigatoriamente.

E

órgão colegiado que possua competência para julgar o IRDR segundo o regimento interno.

Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - MPE PI - Analista Ministerial - Área Processual - 2018
Nesse incidente de resolução de demandas repetitivas, será obrigatória a participação do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica, estando assegurado seu direito à sustentação oral no momento do julgamento.
C
Certo
E
Errado
Ano: 2017
Banca: FAFIPA Fundação de Apoio - FAFIPA
Prova: FAFIPA - Fundação Araucária - Advogado - 2017
De acordo com o art. 932, inciso IV, alínea “c” do Código de Processo Civil vigente (Lei 13.105/2015), incumbe ao relator negar provimento ao recurso que for contrário a entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência. Em se tratando do que prevê o referido Diploma Processual acerca do incidente de resolução de demandas repetitivas, assinale a alternativa CORRETA.
A
É cabível a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas quando houver efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito ou risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.
B
Se não for o requerente, o Ministério Público intervirá obrigatoriamente no incidente e deverá assumir sua titularidade em caso de desistência ou de abandono.
C
O incidente será julgado no prazo de 1 (um) ano e terá preferência sobre os demais feitos, ressalvados somente os que envolvam réu preso
D

Admitido o incidente, o relator: I - suspenderá os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado ou na região, conforme o caso; II - poderá requisitar informações a órgãos em cujo juízo tramita processo no qual se discute o objeto do incidente, que as prestarão no prazo de 10 (dez) dias; III - intimação Ministério Público para, querendo, manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias.

 
 
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