Questões de Concurso sobre Impedimento do Conciliador e Mediador

 
 
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Considere as seguintes assertivas acerca da conciliação e da mediação no Código de Processo Civil:


I. a mediação e a conciliação podem ser realizadas como trabalho voluntário, observada a legislação pertinente e a regulamentação do Tribunal.

II. o conciliador poderá sugerir soluções para o litígio, sendo vedada a utilização de qualquer tipo de intimidação para que as partes conciliem.

III. o dever de sigilo do mediador não se aplica ao juiz do processo, o qual sempre poderá utilizar elementos advindos das sessões de mediação para sentenciar o feito.

IV. o mediador fica impedido, pelo prazo de dois anos, contado do término da última audiência em que atuar, de assessorar, representar ou patrocinar qualquer das partes.


Está correto o que se afirma APENAS em:


A

I e IV.


B

I e II.


C

I, II e IV.


D

II e III.


E

III e IV.

De acordo com o Código de Processo Civil, quanto aos conciliadores e mediadores, analise as seguintes assertivas:


I. A confidencialidade estende-se a todas as informações produzidas no curso do procedimento, cujo teor não poderá ser utilizado para fim diverso daquele previsto por expressa deliberação das partes.

II. O mediador, que atuará nos casos em que houver vínculo anterior entre as partes, auxiliará aos interessados a compreender as questões e os interesses em conflito, de modo que eles possam, pelo restabelecimento da comunicação, identificar, por si próprios, soluções consensuais que gerem benefícios mútuos.

III. Em razão do dever de sigilo, inerente às suas funções, o conciliador e o mediador, assim como os membros de suas equipes, não poderão divulgar ou depor acerca de fatos ou elementos oriundos da conciliação ou da mediação.


Quais estão corretas?


A

Apenas I.


B

Apenas II.


C

Apenas III.


D

Apenas I e III.


E

Apenas II e III.

Um dos requisitos legais para que uma pessoa atue como mediador é que ela esteja graduada em


A

curso de direito há, pelo menos, três anos.


B

curso de psicologia há, pelo menos, um ano.


C

curso de ensino superior há, pelo menos, dois anos.


D

curso de ensino superior há, pelo menos, três anos.


E

curso de direito, há, pelo menos, um ano.

Leia as assertivas I a IV e depois assinale a alternativa correta:


I. Nos litígios decorrentes de contratos comerciais que não contenham cláusula de mediação, o mediador extrajudicial terá direito de cobrar por seus serviços, somente se as partes decidirem assinar o termo inicial de mediação e permanecer, voluntariamente, no procedimento de mediação.


II. Ressalvados os casos de impedimento e suspeição, na mediação judicial as partes não podem recusar o mediador.


III. É lícita a mediação de conflito que verse sobre direitos indisponíveis que admitam transação.


IV. As controvérsias jurídicas que envolvam a administração pública federal, poderão ser objeto de transação por adesão, com fundamento em parecer do Advogado-Geral da União, somente se esse documento for aprovado pelo Presidente da República.


Assinale a alternativa correta:


A

São verdadeiras as assertivas I, II, III e IV.


B

São verdadeiras apenas as assertivas I e II.


C

São verdadeiras apenas as assertivas I, II e IV.


D

São verdadeiras apenas as assertivas II e III.

 
 
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