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Questões de Concurso sobre Novas Questões de Fato

 
 
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Ano: 2026
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - TELEBRAS - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Área Advogado - 2026

Ao apreciar o recurso de apelação, o tribunal não poderá conhecer da questão relativa ao indeferimento da prova pericial, em razão da preclusão, devendo limitar-se a julgar o pedido de danos emergentes, omitido na sentença, com base no efeito translativo do recurso.

C

Certo

E

Errado

Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV
Prova: FGV - ALE RO - Advogado - 2018

Joana, após tomar conhecimento de que seu marido João mantinha uma relação extraconjugal com Maria, propôs ação de separação judicial com fundamento neste fato. O pedido, no primeiro grau, foi julgado improcedente, em razão da insuficiência de provas. Ainda no prazo recursal, João agrediu Joana na presença de várias pessoas.

Em apelação, a autora pugnou pela reforma da sentença, não só pela infidelidade do réu, mas também pela violência doméstica por ele perpetrada.

Nesse cenário, é correto afirmar que o tribunal

A
poderá dar provimento ao recurso sob o fundamento da violência doméstica, já que as questões de fato não suscitadas no juízo inferior poderão sê-lo na apelação, se a parte provar que deixou de alegá-las por motivo de força maior.
B
deverá, antes de julgar o mérito recursal, intimar a parte ré para que se manifeste sobre a violência doméstica alegada, podendo, na sequência, dar provimento ao recurso por tal fundamento.
C
não poderá reconhecer a violência doméstica como fundamento de fato do pedido de separação, já que a demanda se encontra objetivamente estabilizada, sob o fundamento da infidelidade conjugal.
D
deverá mandar baixar os autos ao juízo de origem, para que este se manifeste especificamente sobre a nova causa de pedir suscitada, sob pena de se incorrer em supressão de instância.
E
não poderá reformar a sentença, sendo o caso de reconhecer o vício formal da apelação, por ensejar uma inovação ilegal no processo, o que é vedado pelo ordenamento jurídico.
Ano: 2017
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos - FEPESE
Prova: FEPESE - Prefeitura de Fraiburgo - Procurador - 2017
Assinale a alternativa correta.
A
A apelação interposta pela parte sucumbente deverá ser dirigida ao juízo de segundo grau.
B
Recebido o recurso de apelação no tribunal ser-lhe-á atribuído efeito suspensivo.
C
A apelação devolverá ao tribunal o conhecimento de toda a matéria incontroversa discutida em primeiro grau.
D
Cabe apelação das decisões interlocutórias que decidirem questão incidente no processo de execução.
E
As questões de fato não propostas no juízo inferior poderão ser suscitadas na apelação, se a parte provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior.
 
 
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