Questões de Concurso sobre Informar se Pretende Realizar ou não a Audiência de Conciliação e Mediação

 
 
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Consoante o Código de Processo Civil, a petição inicial indicará, EXCETO:


A

o juízo a que é dirigida.


B

a obrigação do autor pela realização, de audiência de conciliação.


C

o valor da causa.


D

o pedido com as suas especificações.


E

o fato e os fundamentos jurídicos do pedido.

Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação. Acerca dessa audiência, assinale a alternativa correta.


A

Não será realizada se apenas uma das partes manifestar desinteresse na composição consensual.


B

O autor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência.


C

Havendo litisconsórcio, basta a manifestação de desinteresse na realização da audiência por um litisconsorte para que a audiência não seja realizada.


D

A audiência de conciliação ou de mediação não pode realizar-se por meio eletrônico.


E

O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da parte contrária.

Quanto à petição inicial, no procedimento comum,


A

o autor, depois da citação, poderá aditar ou alterar o pedido ou causa de pedir, hipótese em que, desde que assegurado o contraditório mediante a possibilidade de manifestação no prazo mínimo de quinze (15) dias, não será exigido consentimento do demandado.


B

o autor tem o ônus de alegar eventual desinteresse na designação de audiência de conciliação ou mediação, sob pena de ser presumido seu interesse na tentativa de autocomposição.


C

ela será inepta e, como tal, deverá ser indeferida se o juiz verificar desde logo a ocorrência de prescrição ou decadência.


D

o autor poderá cumular pedidos, desde que haja conexão entre eles.

 
 
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