Questões de Concurso sobre Assistente Litisconsorcial versus Litisconsorte Facultativo Ulterior

Analise as afirmativas a seguir e a relação proposta entre elas.

I. Conforme Freitas Câmara, não se pode considerar intervenção de terceiro o ingresso no processo de um litisconsorte necessário que se encontrava ausente

PORQUE

II. o litisconsorte necessário é parte originária, que deveria figurar no processo desde o início, não se podendo considerá-lo terceiro.

Assinale a alternativa correta.

Considerando o conhecimento a respeito de litisconsórcio e intervenção de terceiros, julgue as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:

I - Quando a denunciação da lide deixar de ser promovida, o direito regressivo não poderá ser exercido por ação autônoma.

II - É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu, do afiançado, na ação em que o fiador for réu.

III - Nas ações em que exista uma pretensão na área da saúde, o polo passivo deve ser necessariamente composto pela União.

Suponha que, no curso de ação judicial a respeito de imóvel, o autor, que é seu proprietário, venda o bem. Nesse caso, o adquirente poderá

Aquino ajuizou ação, perante a Justiça estadual, em face de sociedade de economia mista federal, com o objetivo de ser ressarcido por danos gerados a partir de imóvel vizinho, ocupado pela ré, que fez reformas no bem. A União pede ingresso no feito, como assistente litisconsorcial da ré, pois aponta ser a proprietária do imóvel e, além disso, ser a futura beneficiária das reformas que geraram os alegados danos.

Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.

Embora o segundo condômino pudesse ter integrado a petição inicial na qualidade de autor, em litisconsórcio facultativo ativo, sendo admitido no feito, ele será considerado assistente litisconsorcial do primeiro, atuando como seu auxiliar, em situação de subordinação, sujeitando-se, porém, aos mesmos ônus processuais que o assistido.

O segundo condômino, titular da relação jurídica de direito material, embora possa figurar no processo como assistente litisconsorcial, não será considerado, em suas relações com a parte adversa, litigante distinto do assistido, mas será substituto processual deste em caso de omissão.