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Questões de Concurso sobre Penhora Online de Dinheiro em Depósito ou Aplicação Financeira
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No que concerne à penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, na forma das disposições do CPC, assinale a alternativa correta.
A
A instituição financeira será responsável pelos prejuízos causados ao executado em decorrência da indisponibilidade de ativos financeiros em valor superior ao indicado na execução ou pelo juiz, bem como na hipótese de não cancelamento da indisponibilidade no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, quando assim determinar o juiz.
B
Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sendo necessária a lavratura do respectivo termo.
C
Realizada a indisponibilidade de ativos financeiros, incumbe ao executado, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.
D
Tornados indisponíveis ativos financeiros do executado, este deverá ser intimado pessoalmente, ocasião em que poderá alegar que a indisponibilidade é indevida.
E
Na execução contra partido político, a determinação da indisponibilidade de ativos financeiros se dará apenas em nome do órgão partidário que tenha contraído a dívida executada ou que tenha dado causa à violação de direito ou ao dano, ao qual cabe exclusivamente a responsabilidade pelos atos praticados, na forma da lei.
Em execução por quantia certa promovida por uma empresa contra outra, o magistrado determinou a utilização da ferramenta denominada “teimosinha”. Disponível no sistema de busca de ativos do Poder Judiciário, tal ferramenta realiza reiteração automática e programada de ordens de bloqueio, executando novos comandos sempre que a instituição financeira responde sobre saldos remanescentes, até que seja satisfeita integralmente a execução. A empresa executada alegou que tal medida viola o princípio da menor onerosidade e inviabiliza suas atividades empresariais.
Tendo como referência essa situação hipotética, assinale a opção correta acerca da “teimosinha”, com base na jurisprudência do STJ.
A
A referida ferramenta é incompatível com os princípios da execução, pois se equipara à constrição permanente de ativos financeiros.
B
É cabível o emprego da referida ferramenta, sendo ônus do devedor demonstrar concretamente a inviabilização da atividade empresarial.
C
A utilização da ferramenta em tela depende de prévia intimação do executado para que comprove a impossibilidade de pagamento da dívida.
D
A utilização da referida ferramenta é vedada, pois viola o princípio da menor onerosidade ao impedir o controle do devedor sobre movimentações financeiras.
E
A ferramenta em questão só pode ser utilizada após o esgotamento de todas as demais medidas executivas típicas, por ser considerada medida atípica.
Na execução por quantia certa, nos termos preconizados pelo Código de Processo Civil, é correto afirmar:
A
São impenhoráveis bens considerados inalienáveis, bem como os frutos e os rendimentos dos referidos bens, ainda que
não existam outros bens passíveis de penhora.
B
Havendo pagamento integral da dívida pelo executado no prazo de até 5 dias após a regular citação, o valor dos
honorários advocatícios será reduzido pela metade.
C
A penhora de bens do executado poderá ser levada a efeito ainda quando ficar evidente que o produto da execução dos
bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução.
D
Realizada a penhora on-line de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, consumada a indisponibilidade dos ativos
financeiros, o executado será intimado na pessoa do seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, e terá o prazo de
5 dias para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis.
E
Havendo requerimento de adjudicação de bem imóvel penhorado do executado em igualdade de ofertas, terá preferência o
descendente, o cônjuge, o companheiro ou o ascendente, nessa ordem.
Ano:
2018
X contratou com Z, empresário, proprietário de uma casa de festas infantis, o aluguel do estabelecimento para comemorar o aniversário de sua filha. O valor relativo ao uso do espaço foi pago antecipadamente. Na data da festa, para surpresa de X, as portas do estabelecimento estavam trancadas, sem ninguém no local. Com o objetivo de ser ressarcido do prejuízo, X moveu ação contra Z, em que, na fase de execução, o juiz determinou on-line a penhora de aplicação financeira mantida pelo réu.
Diante do exposto,
A
o juiz pode determinar à instituição financeira que torne
indisponíveis os valores existentes em nome do
executado, se isto tiver sido comunicado ao executado
antes.
B
o juiz pode determinar de ofício a indisponibilidade
dos ativos financeiros existentes no nome de Z.
C
o juiz pode determinar à instituição financeira que torne
indisponíveis os valores existentes em nome do
executado, se o exequente solicitar.
D
a lavratura de termo é necessária para que a indisponibilidade
dos ativos financeiros se converta em penhora.
E
a penhora de aplicação financeira só é cabível se
o réu não tiver bens móveis no valor do quantum
exequendo.
Tratando-se de execução de título extrajudicial, não tendo sido encontrado o executado para citação pelo Oficial de Justiça, assinale a alternativa correta.
A
Somente se houver prova do periculum in mora, o juiz determinará o arresto dos bens do devedor até o limite da dívida.
B
Não será possível o arresto de bens, até que o credor os indique e a sua localização.
C
Deverão ser penhorados quantos bens forem necessários para a garantia da execução.
D
Em razão da natureza do título e de sua força executiva extravagante, enquanto não houver a citação, não serão arrestados bens.
E
Será possível o arresto bancário prévio por meio eletrônico, nos moldes da penhora, por interpretação analógica.
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