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Na execução por quantia certa, nos termos preconizados pelo...
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Q995943
Teclas de Atalhos
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Na execução por quantia certa, nos termos preconizados pelo Código de Processo Civil, é correto afirmar:
A
São impenhoráveis bens considerados inalienáveis, bem como os frutos e os rendimentos dos referidos bens, ainda que
não existam outros bens passíveis de penhora.
B
Havendo pagamento integral da dívida pelo executado no prazo de até 5 dias após a regular citação, o valor dos
honorários advocatícios será reduzido pela metade.
C
A penhora de bens do executado poderá ser levada a efeito ainda quando ficar evidente que o produto da execução dos
bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução.
D
Realizada a penhora on-line de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, consumada a indisponibilidade dos ativos
financeiros, o executado será intimado na pessoa do seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, e terá o prazo de
5 dias para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis.
E
Havendo requerimento de adjudicação de bem imóvel penhorado do executado em igualdade de ofertas, terá preferência o
descendente, o cônjuge, o companheiro ou o ascendente, nessa ordem.