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Questões de Concurso sobre Art. 332, Inciso I
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Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar:
A
Decisão que contiver pedidos incompatíveis entre si; dentre outros itens listados no art. 332 do CPC.
B
Entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência; dentre outros itens listados no art. 332 do CPC.
C
Acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça local ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos; dentre outros itens listados no art. 332 do CPC.
D
Enunciado sobre pedido indeterminado, ressalvadas as hipóteses legais em que se permite o pedido genérico; dentre outros itens listados no art. 332 do CPC.
E
Entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; dentre outros itens listados no art. 332 do CPC.
Ano:
2023
Banca:
Instituto AOCP
É caso de extinção do processo por improcedência liminar
A
quando da narração dos fatos descritos na petição inicial não decorrer logicamente a conclusão.
B
quando o juiz verificar, desde logo, a ocorrência de decadência, perempção ou de prescrição.
C
quando o pedido contrariar enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.
D
quando a parte for manifestamente ilegítima.
Conforme o vigente CPC, nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, ao se deparar com pedido que contrarie enunciado de súmula do STF ou do STJ, deverá
A
determinar que o autor emende a inicial.
B
indeferir a petição inicial.
C
julgar liminarmente improcedente o pedido sem citar o réu.
D
suspender o processo.
E
citar o réu para apresentar contestação.
Segundo o Código de Processo Civil, nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, ao se deparar com o pedido que contrariar enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local, deverá:
A
Suspender a ação.
B
Julgar liminarmente improcedente o pedido.
C
Extinguir o processo sem resolução de mérito.
D
Indeferir a Petição Inicial.
E
Extinguir o processo com resolução de mérito, após a citação do réu.
Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar
A
enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, desde que já tenha havido a citação do réu.
B
enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local, independentemente da citação do réu.
C
decisões anteriores suas proferidas em casos análogos, independentemente da citação do réu.
D
qualquer acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal nos últimos 5 anos cujo entendimento não tenha sido modificado pelo próprio Relator, independentemente da citação do réu.
E
entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência, desde que já tenha havido a citação do réu.
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Quanto às hipóteses de extinção do processo previstas no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A decretação da litispendência pelo juiz, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado, acarretará a extinção do processo sem resolução de mérito.
( ) O processo será extinto sem resolução de mérito quando for acolhida alegação de incompetência relativa ou absoluta do juiz da causa.
( ) O juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar acórdão do Supremo Tribunal Federal em julgamento de recursos repetitivos e extinguirá o processo com resolução de mérito.
( ) Haverá resolução de mérito quando o juiz decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição.
Assinale a sequência correta.
A
F, V, F, V
B
F, V, V, F
C
V, F, V, V
D
V, F, F, F
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