Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Art. 332, Incisos II e III
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
23
questões encontradas
20
Mais recentes
Ano:
2023
Banca:
Instituto AOCP
É caso de extinção do processo por improcedência liminar
A
quando da narração dos fatos descritos na petição inicial não decorrer logicamente a conclusão.
B
quando o juiz verificar, desde logo, a ocorrência de decadência, perempção ou de prescrição.
C
quando o pedido contrariar enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.
D
quando a parte for manifestamente ilegítima.
Servidor público de determinado estado da Federação, pelo fato de não receber diversas gratificações a que tinha direito, propôs, com a assistência de advogado, ação de cobrança em desfavor do respectivo estado. No entanto, a pretensão do autor tem como obstáculo súmula do tribunal de justiça local, contrária aos fundamentos que o servidor apresentou em sua demanda.
Nessa situação hipotética, o magistrado, com fundamento na referida súmula, deixará de realizar a fase instrutória do processo e
A
promoverá a citação do réu para que compareça à audiência de conciliação ou mediação.
B
julgará liminarmente improcedente o pedido com base na súmula do tribunal, sendo dispensada a citação do réu.
C
extinguirá o feito em razão da súmula do tribunal, sendo dispensada a citação do réu.
D
promoverá a citação do réu e, em seguida, julgará improcedente o pedido com base na súmula do tribunal.
E
intimará a parte autora a fim de que emende a inicial em razão da incompatibilidade do pedido com a súmula do tribunal.
Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar
A
apenas acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal em julgamento de recursos repetitivos.
B
apenas acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos.
C
entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência.
D
acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado em causas de primeira ou única instância.
E
enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre legislação federal.
Caso algum dos pedidos de Roberta esteja em dissonância com
entendimento firmado em súmula pelo Superior Tribunal de
Justiça, o juiz deverá julgá-lo liminarmente improcedente.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta a respeito da técnica processual do reconhecimento da improcedência liminar do pedido.
A
em respeito ao contraditório, só é possível após a citação do réu.
B
é possível no caso de pedido que contrariar entendimento firmado em assunção de competência.
C
é possível no caso de se verificar a ocorrência de decadência, mas não no caso de prescrição.
D
é possível no caso de pedido que contrariar decisão proferida pelo mesmo juízo em casos idênticos.
E
é possível no caso de pedido que contrariar decisão monocrática proferida por membro do Supremo Tribunal Federal.
Seu próximo nível começa aqui
Seu próximo nível começa aqui
Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
Uma pessoa ajuizou demanda, pelo procedimento comum, com pedido único de natureza patrimonial disponível que versava sobre questão de direito local. Ao receber a petição inicial, o magistrado julgou liminarmente improcedente o pedido formulado pelo autor, sem observar a ordem cronológica de julgamento. Em sua decisão, o juiz consignou que o pedido contrariava expressamente enunciado de súmula do tribunal de justiça sobre a matéria e que a causa dispensava instrução probatória.
Nessa situação hipotética, o magistrado
A
deveria, obrigatoriamente, ter dado ao réu a oportunidade de
se manifestar, antes de realizar o exame do mérito do processo.
B
desrespeitou norma fundamental referente à ordem cronológica
de conclusão e julgamento, o que configura grave falha
funcional sujeita a controle correcional pelo Poder Judiciário.
C
prolatou decisão que não se sujeita aos efeitos da coisa julgada
material.
D
agiu em conformidade com o CPC para julgar liminarmente
improcedente o pedido, cabendo ao autor interpor recurso de
apelação caso deseje reformar a decisão.
E
estará dispensado de comunicar ao réu o resultado do
julgamento, caso não seja interposto recurso pelo autor.
Se o pedido feito na inicial por Márcio contrariar qualquer acórdão proferido por tribunal superior, o juiz deverá julgar liminarmente improcedente o pedido.
C
Certo
E
Errado
Em se tratando de causa em que a fase instrutória seja dispensada, o pedido da parte que contrariar acórdão proferido pelo STJ em julgamento de recursos repetitivos será julgado
A
liminarmente improcedente, após a necessária citação do réu.
B
liminarmente procedente, independentemente de citação do réu.
C
liminarmente procedente, após a necessária citação do réu.
D
liminarmente improcedente, independentemente de citação do réu.
E
somente após o prosseguimento do processo com a citação do réu.
No que diz respeito à improcedência liminar do pedido, é correto afirmar:
A
O julgamento liminar de improcedência ocorrerá, independentemente da citação do réu, quando o pedido estiver alcançado pela prescrição ou pela decadência.
B
Não interposta a apelação, o réu será desde logo intimado para a fase de cumprimento de sentença, caso dela decorra alguma obrigação a ser atendida.
C
Para que se dê o julgamento de improcedência liminar é necessária a formação de um contraditório mínimo em respeito ao devido processo legal.
D
Interposto recurso de apelação da sentença que julgar improcedente liminarmente o pedido, haverá imediata intimação para que o réu apresente contrarrazões, sem possibilidade de juízo de retratação.
E
Há possibilidade de o Juiz realizar instrução probatória antes do julgamento de improcedência liminar do pedido.
Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente
da citação do réu, julgará liminarmente
improcedente o pedido constante na petição inicial que
A
esteja prescrito ou apanhado pela decadência.
B
contrariar enunciado de súmula do Tribunal de Justiça
sobre direito municipal, estadual ou federal.
C
afrontar acórdão proferido pelo Superior Tribunal de
Justiça em julgamento de sua Corte Especial.
D
infringir entendimento firmado em incidente de arguição
de inconstitucionalidade.
E
estiver em confronto com julgamento do órgão especial
do Tribunal Regional Federal.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Fernando, servidor público estadual, por intermédio de seu procurador, propôs ação de cobrança em face do Estado de Alagoas, pleiteando valores pecuniários decorrentes de gratificações não pagas e que são estabelecidas no estatuto do servidor.
Não havendo necessidade de fase instrutória, e com base em enunciado de súmula do próprio Tribunal de Justiça alagoano, no sentido contrário ao afirmado pelo autor, o julgador:
A
poderá julgar liminarmente improcedente o pedido,
independentemente da citação do réu;
B
poderá julgar extinto o feito, por ausência de interesse
processual, sem citação do réu;
C
deverá julgar liminarmente procedente o pedido,
independentemente da citação do réu;
D
deverá determinar a citação do réu para, após, enfrentar o
mérito da causa;
E
deverá determinar a citação do réu e designar audiência de
conciliação ou mediação.
Quando for dispensável a fase instrutória e o pedido contrariar
súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo
Tribunal Federal, o juiz poderá julgar liminarmente
improcedente o pedido, mesmo sem a citação do réu.
C
Certo
E
Errado
Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar
A
enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, desde que já tenha havido a citação do réu.
B
enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local, independentemente da citação do réu.
C
decisões anteriores suas proferidas em casos análogos, independentemente da citação do réu.
D
qualquer acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal nos últimos 5 anos cujo entendimento não tenha sido modificado pelo próprio Relator, independentemente da citação do réu.
E
entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência, desde que já tenha havido a citação do réu.
A improcedência liminar do pedido
A
é a medida a ser imposta quando for constatada, de plano, a prescrição ou a decadência.
B
deve ser precedida, via de regra, da regular citação do demandado.
C
é permitida diante da existência de precedente firmado pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Supremo Tribunal Federal, mas não de Tribunal de Justiça.
D
pode ser decretada com fundamento na inépcia da petição inicial.
E
caso não seja impugnada por recurso no prazo legal, produz coisa julgada meramente formal.
Hugo, pretendendo reaver seus direitos, ingressa com
uma ação pelo procedimento comum contra Fernando.
Seu advogado propõe a ação e neste momento tal exordial
está sendo analisada pelo juiz. É certo que o magistrado
poderá:
A
determinar a emenda no prazo de 15 dias, sob pena
de indeferimento da petição inicial. Caso a emenda
não se concretize, extinguirá o processo com solução
do mérito.
B
julgar extinta a ação sem resolução do mérito, se
não prenchidos os requisitos da petição inicial e
caso não se tenha emendado, quando então, Hugo,
poderá interpor a apelação, da qual não cabe juízo
de retratação.
C
determinar a citação de Fernando, caso a petição
esteja apta, para que, querendo, apresente sua contestação
diretamente na audiência de mediação e
conciliação sob pena de revelia.
D
julgar liminarmente improcedente a ação, antes
mesmo da citação, caso se verifique a prescrição
dos direitos de Hugo.
E
designar desde logo a sessão de mediação e conciliação,
citando o réu para comparecer à assentada.
Havendo acordo, o juiz, mesmo após a citação, poderá
julgar inepta a petição inicial, caso entenda que
ela não preencheu os requisitos da legislação vigente.
Seu próximo nível começa aqui
Seu próximo nível começa aqui
Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
Paulo ajuizou ação indenizatória contra Moisés em decorrência de um acidente de trânsito que envolveu ambas as partes.
Recebida a peça inicial o Magistrado, verificando desde logo a ocorrência da prescrição, poderá
A
julgar liminarmente improcedente o pedido, após a oitiva obrigatória da parte contrária, e Paulo poderá questionar a
sentença por meio de recurso de apelação, sem possibilidade de retratação pelo Magistrado.
B
indeferir a petição inicial, cabendo a Paulo, se não se conformar, interpor recurso de apelação, com possiblidade de
retratação pelo Magistrado em 5 dias.
C
julgar liminarmente improcedente o pedido, cabendo a Paulo, se não se conformar, interpor agravo de instrumento, com
possibilidade de retratação pelo Magistrado.
D
julgar liminarmente improcedente o pedido, cabendo a Paulo, se não se conformar, interpor recurso de apelação, com
possibilidade de retratação pelo Magistrado em 5 dias.
E
indeferir a petição inicial, cabendo a Paulo, se não se conformar, interpor agravo de instrumento, com possiblidade de
retratação pelo Magistrado.
Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar:
1. enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça.
2. acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos.
3. entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência.
4. enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
B
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
Quanto às hipóteses de extinção do processo previstas no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A decretação da litispendência pelo juiz, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado, acarretará a extinção do processo sem resolução de mérito.
( ) O processo será extinto sem resolução de mérito quando for acolhida alegação de incompetência relativa ou absoluta do juiz da causa.
( ) O juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar acórdão do Supremo Tribunal Federal em julgamento de recursos repetitivos e extinguirá o processo com resolução de mérito.
( ) Haverá resolução de mérito quando o juiz decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição.
Assinale a sequência correta.
A
F, V, F, V
B
F, V, V, F
C
V, F, V, V
D
V, F, F, F
Antes de determinar a citação de Eduardo, o juiz constatou que todos os pedidos da ação, ajuizada por Carlos, estavam prescritos.
Conforme disposto no CPC, nessa situação hipotética o juiz deverá
A
aguardar toda a fase probatória para, então, prolatar sentença.
B
determinar a citação de Eduardo para que ele se manifeste
quanto à prescrição.
C
se manifestar quanto à prescrição somente se ela for alegada
por Eduardo.
D
julgar improcedentes liminarmente os pedidos.
Um indivíduo ajuizou demanda com pedido de natureza patrimonial que versa sobre questão jurídica referente à aplicação da legislação estadual. Ao receber a petição inicial, o juiz percebeu que o único pedido apresentado contraria enunciado de súmula do tribunal de justiça local sobre interpretação da legislação estadual.
Nessa situação hipotética, presentes os requisitos de admissibilidade da demanda, e se a causa dispensar fase instrutória, o magistrado
A
deverá citar o réu para audiência de conciliação, que, nesse
caso, deve ser obrigatoriamente realizada.
B
somente poderá decidir liminarmente o mérito caso já tenha
proferido sentença de total improcedência em outros casos
idênticos, devendo o juiz reproduzir o teor de decisão
prolatada anteriormente.
C
poderá dispensar a citação do réu e julgar liminarmente
improcedente o pedido, desde que demonstre que a súmula
reflete entendimento decorrente de julgamento de incidente de
resolução de demandas repetitivas.
D
deverá, obrigatoriamente, antes de tomar decisão, dar ao réu a
oportunidade de se manifestar, porque é necessário observar o
contraditório ainda que o juiz trate de matéria que possa
conhecer de ofício.
E
deverá julgar liminarmente improcedente o pedido, e o autor
poderá apelar, sendo admissível a retratação do magistrado
após a interposição do referido recurso.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Gerar simulado