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Um indivíduo ajuizou demanda com pedido de natureza patrimonial que versa sobre questão...
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Q924019
Teclas de Atalhos
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Um indivíduo ajuizou demanda com pedido de natureza patrimonial que versa sobre questão jurídica referente à aplicação da legislação estadual. Ao receber a petição inicial, o juiz percebeu que o único pedido apresentado contraria enunciado de súmula do tribunal de justiça local sobre interpretação da legislação estadual.
Nessa situação hipotética, presentes os requisitos de admissibilidade da demanda, e se a causa dispensar fase instrutória, o magistrado
A
deverá citar o réu para audiência de conciliação, que, nesse
caso, deve ser obrigatoriamente realizada.
B
somente poderá decidir liminarmente o mérito caso já tenha
proferido sentença de total improcedência em outros casos
idênticos, devendo o juiz reproduzir o teor de decisão
prolatada anteriormente.
C
poderá dispensar a citação do réu e julgar liminarmente
improcedente o pedido, desde que demonstre que a súmula
reflete entendimento decorrente de julgamento de incidente de
resolução de demandas repetitivas.
D
deverá, obrigatoriamente, antes de tomar decisão, dar ao réu a
oportunidade de se manifestar, porque é necessário observar o
contraditório ainda que o juiz trate de matéria que possa
conhecer de ofício.
E
deverá julgar liminarmente improcedente o pedido, e o autor
poderá apelar, sendo admissível a retratação do magistrado
após a interposição do referido recurso.