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Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz julgará liminarmente improcedente o...
Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar
A
enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, desde que já tenha havido a citação do réu.
B
enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local, independentemente da citação do réu.
C
decisões anteriores suas proferidas em casos análogos, independentemente da citação do réu.
D
qualquer acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal nos últimos 5 anos cujo entendimento não tenha sido modificado pelo próprio Relator, independentemente da citação do réu.
E
entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência, desde que já tenha havido a citação do réu.